O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) dois acordos de não persecução penal contra dois militares condenados por participação na tentativa de golpe de estado de 2022. Condenados a penas menores, em vez de ir para a cadeia, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior vão cumprir penas alternativas em liberdade.
Eles terão que prestar 340 horas de serviços comunitários e fazer um curso de 12 horas com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e pagar multa de 20 mil reais. Estão proibidos de usar redes sociais e devem comparecer em juízo periodicamente para comprovar o cumprimento das cláusulas.
Os dois militares faziam parte dos “kids pretos’, grupo de militares das Forças Especiais do Exército que organizaram um plano para matar o próprio Moraes, o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Márcio havia recebido pena de três anos e cinco meses de reclusão, enquanto Ronald foi condenado a um ano e 11 meses. Nessas condições, não seriam presos, mas poderiam ficar em regime semiaberto, caso não assinassem os acordos. Esse tipo de acordo também foi oferecido e assinado por 560 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Nos acordos assinados com a Procuradoria-Geral da República, os dois militares reconhecem os crimes que cometeram. Nas decisões, Moraes sustentou a importância do acordo, já que as penas de ambos são menores. “Saliente-se, ainda, que, na presente hipótese, o Acordo de Não Persecução Penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre Democracia”, afirmou.
