A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com uma regra que obriga o governo pagar pelo menos 65% das emendas impositivas no primeiro semestre, para facilitar a reeleição dos atuais parlamentares. A prioridade dos pagamentos será dada a transferências especiais e verbas para saúde e assistência social.
O governo aceitou esse cronograma para garantir a votação, tentando preservar espaço de gestão dentro do arcabouço fiscal. No início, o Congresso queria que o total das emendas fosse pago no primeiro semestre, enquanto o governo oferecia 60%.
O relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reservou 12,1 bilhões de reais para emendas de comissão, aumentou a previsão do fundo eleitoral para 4 bilhões de reais –bem acima do 1 bilhão de reais inicial– e cortou 2 bilhões de reais de custeio e investimentos para compensar. O texto também confirma 37,8 bilhões de reais em emendas impositivas individuais e de bancada.
A comissão aprovou também parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que elevou em 13,2 bilhões de reais a previsão de arrecadação do Orçamento de 2026, que será de cerca de 2,6 trilhões de reais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, último passo do Orçamento, deve ser votada no plenário nesta quinta-feira (4).
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