A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha para reverter decisão da 1ª instância que obriga o Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, a pagar mais de 6 bilhões de reais ao falido banco Cruzeiro do Sul e seus credores.
A massa falida do banco acusa o FGC de descumprimento contratual de aportes previstos em um fundo de investimento e por danos que sofreu durante a intervenção conduzida pelo próprio FGC.
Na quarta-feira (18), o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, e o colega Rui Cascaldi votaram para acatar o argumento do FGC e anular a sentença de 1º grau, emitida pela 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de São Paulo.
O terceiro e último voto será do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, que pediu vistas e a suspensão do processo. A próxima sessão para tratar do tema está marcada para 10 de dezembro.
Como mostrou o Bastidor, o Cruzeiro do Sul afirma que o FGC deixou de cumprir a obrigação de integralizar aportes no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FACB, criado em 2011 para dar liquidez à instituição.
O contrato previa que o FGC aportaria mais de 3,5 bilhões de reais no fundo. Mas, segundo o banco, o cronograma foi interrompido após a decretação da liquidação extrajudicial, em setembro de 2012.
A interrupção teria gerado um inadimplemento de 4,3 bilhões de reais, valor cobrado pelo Cruzeiro do Sul. O banco alega ter perdido 1,415 bilhão de reais em deterioração de ativos sob gestão do FGC. Cobra ainda o ressarcimento de 63 milhões de reais pagos à empresa IMS Tecnologia e Serviços, contratada durante o Regime de Administração Especial Temporária, o RAET, para elaborar relatórios que depois embasaram a liquidação. Soma-se ainda prejuízo de 920 milhões de reais na venda da carteira de cartões de crédito.
Se todos os pedidos forem acolhidos, as cobranças contra o FGC ultrapassarão 6,7 bilhões de reais, sem considerar correção monetária e juros que continuariam a incidir até o pagamento.
FGC rebate
O FGC afirma que todos os atos praticados durante o RAET, período em que administrou o Cruzeiro do Sul a pedido do Banco Central, foram executados em nome e por delegação da autoridade monetária. Argumenta que eventuais questionamentos deveriam ser dirigidos ao BC, não ao fundo.
O FGC afirma que não descumpriu o contrato de constituição do fundo de investimento criado para dar liquidez ao banco e que a obrigação de realizar aportes teria se tornado impossível após a decretação da liquidação extrajudicial pelo BC.
Mudança de posição
O recurso do FGC contra a decisão da 1ª instância seria analisado em 8 de outubro. A Corte, contudo, atendeu pedido do procurador do Ministério Público Eronides Rodrigues, de mais tempo para apresentar seu parecer. Já constava um parecer do MP assinado por outro procurador a favor do Cruzeiro do Sul.
A análise foi marcada para 5 de novembro. No novo parecer, desta vez assinado por Rodrigues, o MP manifestou-se a favor dos argumentos do FGC.
Com a nova posição, a sessão foi de novo remarcada para a última quarta-feira a pedido da defesa do banco, que contratou o ex-presidente Michel Temer como advogado.
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