A oposição vai apresentar na terça-feira (18) um destaque para restaurar, no PL Antifacção, o trecho que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, avisou que, se não for votado nesta terça, o projeto só será discutido no ano que vem. Com um mês de trabalho pela frente, a prioridade da Câmara a partir da semana que vem será o Orçamento de 2026.
A oposição trabalha para aproveitar a chance, apesar dos problemas. Após correções de erros e concessões ao governo, o texto deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, está na quarta versão, que não deve ser a definitiva. Governadores de oposição, antes defensores do projeto, pediram seu adiamento. Motta, no entanto, não acatou o pedido.
A equiparação de integrantes de facções a terroristas foi retirada do texto por criar riscos de o Brasil sofrer sanções internacionais e perder investimentos privados, devido a leis internacionais. Ainda assim, a oposição pretende reapresentar a proposta. De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi um pedido do governador do Rio, Cláudio Castro (RJ), com quem se reuniu hoje no Palácio Guanabara.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), há três pontos inegociáveis para o governo no projeto: restaurar o trecho que permite bloquear bens de criminosos antes do fim do processo judicial; recompor um trecho que retira parte do orçamento da Polícia Federal; e retomar a tipificação direta de “facção criminosa”, abandonando o termo criado pelo relator, de “domínio social e estruturado”.
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