A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, votou na noite de terça-feira (4) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), seja cassado e fique inelegível pelos próximos oito anos. Mas o julgamento foi suspenso por ao menos 30 dias, por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Na prática, não há data para que o julgamento seja retomado. Castro ganhou tempo. Seu caso estava na fila de espera há meses e foi marcado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no dia seguinte à operação contra o Comando Vermelho, que deixou 121 pessoas mortas.
Relatora do processo em que o governador Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, a ministra Gallotti votou pela cassação e pela realização de novas eleições no Rio. Além do governador, ela votou pela cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e pela inelegibilidade do vice-governador, Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado – e do ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Castro e outros 11 réus são acusados de contratar cabos eleitorais pelo Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio). Assim, essas pessoas receberiam salários do governo do Rio, dinheiro público, para trabalhar nas campanhas do governador e de candidatos a deputado federal e estadual.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Castro comandou o esquema que criou cerca de 27 mil cargos fantasmas e custou 248 milhões de reais. Apesar das provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro preferiu absolver o governador e os outros réus das acusações em 2024, mas o MP recorreu ao TSE.
Procuradoria defende a cassação
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou parecer a favor da cassação dos mandatos de Castro e Bacellar, além da inelegibilidade de ambos e do ex-presidente da Ceperj. É contrário, contudo, à inelegibilidade do vice-governador.
Para o PGE, os mandatos foram obtidos de forma ilegítima, por meio de abuso de poder político e econômico, o que violou a legitimidade do pleito.
O MP Eleitoral aponta ainda que os investigados adotaram uma série de condutas planejadas para influenciar o processo eleitoral de 2022, por meio da descentralização orçamentária e do uso de entidades desvinculadas da administração pública.
Isabel e o MP também defenderam a aplicação de multas.
A defesa de Castro vai contestar o voto da relatora.
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