O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 7 de novembro o início do julgamento dos recursos apresentados pelas defesas dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de estado de 2022. A análise ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, até o dia 14.
Nessa modalidade, apenas o relator é obrigado a apresentar os argumentos do voto. Os demais ministros só são obrigados a se manifestar se houver divergência, mesmo que parcial. Se houver concordância, a apresentação dos termos de cada ministro é facultativa.
O núcleo 1 abrange os réus considerados líderes do movimento golpista e inclui, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. No julgamento ocorrido em setembro, todos foram condenados. A maior pena é a de Bolsonaro, de 27 anos e seis meses de prisão.
Dos oito réus desse núcleo, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso ao STF. Ele atuou como colaborador e, por isso, sua pena foi reduzida a dois anos de prisão. Cid não deverá cumprir o período em regime fechado.
Até agora, os advogados apresentaram embargos de declaração, que pedem aos ministros o esclarecimento de pontos que podem ter sido omitidos ou que não ficaram claros no julgamento dos réus. Esses recursos não têm o poder de reverter as condenações, mas podem levar à redução das penas. Nos recursos, o voto do ministro Luiz Fux, o único a divergir, foi amplamente citado pelos advogados.
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