A desembargadora Vera Andrighi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), negou o recurso apresentado pelo Bastidor contra a decisão que manteve a censura a três reportagens sobre a família Cepeda. A magistrada argumentou que não há pressa para que a sociedade possa se manter informada sobre os negócios que envolvem o grupo, suspeito de manter ligações econômicas com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Andrighi é a relatora do processo movido pelos Cepeda contra o Bastidor, no TJDFT. No dia 30 de setembro, ela reconheceu que as reportagens produzidas pela equipe do site eram baseadas em documentos oficiais do Ministério Público, mas não viu motivo para suspender a ordem de censura, arbitrada pela juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília. Além da retirada das reportagens do ar, a magistrada de primeira instância ameaçou a aplicação de multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento.
Na decisão desta quarta-feira, Andrighi manteve o entendimento. “As alegações genéricas de que a retirada da matéria jornalística do portal do embargante-agravante causará descrédito do jornalista e do veículo de comunicação envolvidos, além da afronta direta às garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito de informação não configuram dano grave, de difícil ou impossível reparação, a ensejar o deferimento do efeito suspensivo”, disse.
O Bastidor segue na disputa judicial e entende que o acesso à informação jornalística relevante é um direito da sociedade dentro do Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, manterá vivo o processo até que o mérito da causa seja julgado.
As reportagens censuradas
Uma das matérias, intitulada “A família Cepeda no esquema”, aborda as investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no setor de combustíveis associado ao PCC.
A família Cepeda é citada pelos promotores como proprietária da Rede Boxter de postos de combustíveis. Um dos integrantes, Renan Cepeda, é tratado pelo Ministério Público de São Paulo como “pessoa chave na organização criminosa, principalmente por ser um membro da família Cepeda Gonçalves e estar intrinsecamente ligado à Rede Boxter de postos de combustíveis, um grupo amplamente investigado por lavagem de capitais e conexões com o PCC”.
O MP afirma ainda que Gabriel Cepeda, junto com Natália Cepeda Gonçalves, transferiu a titularidade de pelo menos 24 postos de combustíveis para Luiz Felipe do Valle Silva do Quental de Menezes, descrito como “interposta pessoa” ou “laranja” do grupo.
Outro texto, “As conexões da família Cepeda”, trata das relações políticas de Gabriel. Ele aparece em fotos com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi. Os registros dos encontros foram publicados pelo pré-candidato a deputado estadual em São Paulo pelo PSD Matheus Serafim.
Gabriel também é citado na matéria “O convite de Kassab”, sobre o avanço do presidente do PSD para que políticos de outros partidos passem a fazer parte de sua sigla.
Em fevereiro, Gabriel conseguiu, também com decisão da juíza Acácia Regina Soares de Sá, retirar do ar a matéria “Com aval do governo paulista”. Nela, o Bastidor revelou como a empresa Aslam Combustíveis Ltda, que pertence formalmente a Gabriel, ganhou autorização da Secretaria da Fazenda de São Paulo para atuar mesmo com as suspeitas sobre a família.
Leia a íntegra da decisão:
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