O Bastidor entrou nesta terça-feira (30) com embargos de declaração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a decisão que manteve fora do ar três reportagens sobre a família Cepeda, que aparece em investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no setor de combustíveis associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa do país.  

A medida, determinada pela juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, atendeu a pedido do empresário Gabriel Cepeda. A ordem de primeira instância obrigou o Bastidor a retirar, em 48 horas, os textos sob pena de multa diária de 10 mil reais. O veículo cumpriu a determinação, mas recorreu por meio de agravo de instrumento, pedindo que as reportagens fossem restabelecidas até o julgamento definitivo.

A relatora do recurso, desembargadora Vera Lucia Andrighi, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reconheceu que as reportagens questionadas se baseiam em documentos oficiais do Ministério Público e em processos judiciais. Também admitiu que não havia como afirmar que as matérias fossem inverídicas. Nesse ponto, apontou que o Bastidor tinha probabilidade de êxito no recurso. Apesar disso, negou o pedido de efeito suspensivo, sustentando que não havia risco imediato de dano ao veículo de imprensa. É essa decisão que a defesa agora contesta.

Para o advogado André Marsiglia, que representa O Bastidor, trata-se de censura prévia e de um risco de dano irreparável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de ser informada. Ele afirma que o tribunal foi contraditório: se reconheceu a plausibilidade do recurso e a legitimidade das matérias, não poderia manter a censura sem fundamentar de forma clara o motivo.

A defesa reforça que as notícias têm caráter urgente e “perecível”, pois tratam de investigações atuais e de interesse público imediato. Se só puderem ser republicadas anos depois, ao fim do processo, perderão totalmente sua relevância.

Nos embargos, Marsiglia cita decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que reforçam a incompatibilidade do “direito ao esquecimento” com a Constituição e a necessidade de privilegiar o direito à informação sempre que houver risco de censura. Também lembra que Gabriel Cepeda moveu ação semelhante contra o jornalista Cláudio Dantas, o que demonstra uma tentativa de silenciar todos os veículos que abordam o caso.

A defesa pede que o tribunal se manifeste de forma explícita sobre os riscos da censura, considerando não apenas os prejuízos para o Bastidor e seus profissionais, mas também o impacto direto sobre o público, que fica privado de informações relevantes e de interesse coletivo.

As reportagens censuradas

Uma das matérias, intitulada “A família Cepeda no esquema”, aborda as investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no setor de combustíveis associado ao PCC.  

A família Cepeda é citada pelos promotores como proprietária da Rede Boxter de postos de combustíveis. Um dos integrantes, Renan Cepeda, é tratado pelo Ministério Público de São Paulo como “pessoa chave na organização criminosa, principalmente por ser um membro da família Cepeda Gonçalves e estar intrinsecamente ligado à Rede Boxter de postos de combustíveis, um grupo amplamente investigado por lavagem de capitais e conexões com o PCC”.

 O MP afirma ainda que Gabriel Cepeda, junto com Natália Cepeda Gonçalves, transferiu a titularidade de pelo menos 24 postos de combustíveis para Luiz Felipe do Valle Silva do Quental de Menezes, descrito como “interposta pessoa” ou “laranja” do grupo.

Outro texto, “As conexões da família Cepeda”, trata das relações políticas de Gabriel. Ele aparece em fotos com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi. Os registros dos encontros foram publicados pelo pré-candidato a deputado estadual em São Paulo pelo PSD Matheus Serafim.

Gabriel também é citado na matéria “O convite de Kassab”, sobre o avanço do presidente do PSD para que políticos de outros partidos passem a fazer parte de sua sigla.

Em fevereiro, Gabriel conseguiu, também com decisão da juíza Acácia Regina Soares de Sá, retirar do ar a matéria “Com aval do governo paulista”. Nela, o Bastidor revelou como a empresa Aslam Combustíveis Ltda, que pertence formalmente a Gabriel, ganhou autorização da Secretaria da Fazenda de São Paulo para atuar mesmo com as suspeitas sobre a família.

Correção às 20h de 1 de outubro de 2025: A relatora do caso é a desembargadora Vera Lucia Andrighi e não Lucimeire Maria da Silva, que também pertence à 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

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