A juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acolheu um pedido do empresário Gabriel Cepeda e determinou liminarmente que o Bastidor retire do ar três reportagens publicadas sobre ele e sua família. A decisão estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de 10 mil reais. O Bastidor cumpriu a decisão, mas recorre dela.
Uma das matérias, intitulada “A família Cepeda no esquema”, aborda as investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no setor de combustíveis associado ao PCC.
A família Cepeda é citada pelos promotores como proprietária da Rede Boxter de postos de combustíveis. Um dos integrantes, Renan Cepeda, é tratado pelo Ministério Público de São Paulo como “pessoa chave na organização criminosa, principalmente por ser um membro da família Cepeda Gonçalves e estar intrinsecamente ligado à Rede Boxter de postos de combustíveis, um grupo amplamente investigado por lavagem de capitais e conexões com o PCC”.
O MP afirma ainda que Gabriel Cepeda, junto com Natália Cepeda Gonçalves, transferiu a titularidade de pelo menos 24 postos de combustíveis para Luiz Felipe do Valle Silva do Quental de Menezes, descrito como “interposta pessoa” ou “laranja” do grupo.
Outro texto, “As conexões da família Cepeda”, trata das relações políticas de Gabriel. Ele aparece em fotos com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi. Os registros dos encontros foram publicados pelo pré-candidato a deputado estadual em São Paulo pelo PSD Matheus Serafim.
Gabriel também é citado na matéria “O convite de Kassab”, sobre o avanço do presidente do PSD para que políticos de outros partidos passem a fazer parte de sua sigla.
Na ação contra o Bastidor, Gabriel sustenta que as informações veiculadas são “inverídicas” e teriam sido obtidas a partir de acesso a investigações em curso no Ministério Público sob segredo de justiça, das quais ele sequer teria tido conhecimento.
O empresário alegou ainda que uma das operações mencionadas nas reportagens, chamada Rei do Crime, não está mais em curso.
A juíza considerou que, embora as informações sobre a existência das investigações sejam verdadeiras, o veículo de comunicação “sequer oportunizou ao autor o direito de resposta, tendo, ao revés, narrado os fatos como se se revestissem de veracidade, quando sequer provados foram”.
O Bastidor procurou no dia 28 de agosto o advogado Otávio Caetano. Naquele dia, foram deflagradas operações ligadas à investigação Carbono Oculto. Caetano defende Gabriel Cepeda em outra ação contra o site.
A reportagem queria um posicionamento de Renan Cepeda e da família Cepeda sobre as operações. Caetano disse que repassaria os contatos aos demais advogados da família e da empresa Boxter, mas não retornou. O Bastidor chegou a enviar quatro perguntas, que não foram respondidas. As conversas estão documentadas.
Em recurso à decisão da juíza Acácia Regina Soares de Sá, a defesa do Bastidor, feita pelo advogado André Marsiglia, afirma que a decisão configura censura prévia e viola frontalmente a liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal.
“A liminar tratou como únicas as três matérias, sem individualizar suas análises, censurando a integralidade da matéria jornalística sem apontar qualquer fundamento válido. Não se vislumbra qualquer justificativa para a prática de ato de censura. (…) Resta evidente a violação das garantias constitucionais da liberdade de manifestação e de imprensa (…) não se pode admitir censura prévia em qualquer hipótese”, diz o agravo de instrumento impetrado pelo portal. “O tema das matérias é de inegável interesse público, por tratar de investigações conduzidas por órgãos oficiais, sem qualquer extrapolação ou imputação pessoal indevida”.
Em fevereiro, Gabriel conseguiu, também com decisão da juíza Acácia Regina Soares de Sá, retirar do ar a matéria “Com aval do governo paulista”. Nela, o Bastidor revelou como a empresa Aslam Combustíveis Ltda, que pertence formalmente a Gabriel, ganhou autorização da Secretária da Fazenda de São Paulo para atuar mesmo com as suspeitas sobre a família.
O diretor-geral e fundador do Bastidor, Diego Escosteguy, diz que as decisões inserem-se num contexto preocupante de ataques crescentes à liberdade de imprensa, especialmente a veículos de comunicação que fiscalizam o poder e praticam jornalismo investigativo profissional. “Infelizmente, é cada vez mais comum o uso indevido de instrumentos legítimos e legais para pressionar, intimidar e calar repórteres e veículos sérios, comprometidos com os fatos, o interesse público e o dever de cuidado ao lidar com assuntos graves”, afirma Escosteguy. “Assim como jornalistas do Brasil e de outros países, estamos acostumados a assédios judiciais. Choca, ainda assim, o fato de que pessoas suspeitas, de acordo com investigações do Ministério Público, de ligação com facções criminosas obtenham decisões judiciais para retirar do ar – para fazer desaparecer do mundo – notícias documentadas, verídicas e de alto interesse público.”
Escosteguy ressalta que o Bastidor sempre respeitou e sempre respeitará decisões judiciais – e que não será diferente nesse caso. “Cumpriremos toda e qualquer decisão judicial. Mas me parece fundamental ressaltar que não nos vergaremos a pressões que julgamos indevidas e intimidatórias. Não esperem silêncio obsequioso do Bastidor. Tomaremos todas as medidas necessárias para defender nosso jornalismo e nossos jornalistas. Seguiremos fazendo nosso trabalho com seriedade e afinco, sem poupar ou perseguir ninguém.”
O diretor do Bastidor faz um alerta adicional: “Retirar do ar uma notícia é um ato grave, e que assim precisa ser encarado. Trata-se de censura, na acepção moderna. É como se, na era industrial, houvesse uma ordem para recolher jornais e revistas nas bancas. A facilidade técnica para retirar do ar uma notícia esconde a gravidade constitucional desse tipo de medida. Também torna invisível, por definição, o dano aos jornalistas responsáveis pela reportagem, ao veículo e, sobretudo, à coletividade: às pessoas que não terão acesso a informações relevantes em razão da censura. Retirar do ar uma notícia deve ser o último remédio jurídico, não o primeiro. Há uma inversão de valores em curso que não pode ser tolerada.”
O que diz o MP sobre os Cepeda
A família Cepeda tem quase um capítulo inteiro dedicado à sua atuação no relatório de mais de 1.200 páginas do Ministério Público paulista na operação Carbono Oculto. O órgão cita, além dos familiares, as ligações da rede Boxter com o grupo de Mohamad Hussein Mourad, dono da Copape, e um dos líderes do esquema de sonegação fiscal, fraudes contábeis e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Em todo o documento, a palavra Cepeda é citada mais de 970 vezes.
O MP aponta para um complexo esquema societário envolvendo Natalício Pereira Gonçalves Filho e seus filhos Renan, Gabriel e Natália Cepeda Gonçalves com suspeitas de lavagem de capitais, uso de “laranjas” e vínculos com o PCC.
A Rede Boxter, segundo o MP, usou laranjas para transferir a titularidade de dezenas de estabelecimentos, criando camadas de opacidade para ocultar a propriedade real dos ativos.
O relatório destaca, por exemplo, que Gabriel e Natália Cepeda Gonçalves teriam transferido a titularidade de pelo menos 24 postos de combustíveis para Luiz Felipe do Valle Silva do Quental de Menezes, descrito como “interposta pessoa” ou “laranja” do grupo.
A Receita Federal informou que Gabriel Cepeda não declarou a venda das quotas para Luiz Felipe, indicando indícios de simulação e ocultação patrimonial.
Segundo o MP, 23 desses postos foram administrados por Marcello Ognibene da Costa Batista, contador com ligações a outros grupos investigados. A atuação mostra um padrão de procurações cruzadas e controle indireto.
Já Renan Cepeda é descrito como pessoa-chave na organização criminosa. Ele seria sócio e administrador da RCG Investimentos em Participações Ltda., holding que transferiu a sociedade de pelo menos sete postos de combustíveis para Tharek Majide Bannout entre o final de 2023 e 2024, em transações apontadas como simuladas. Renan foi alvo, no mês de passado, de busca e apreensão em decorrência da operação Carbono Oculto.
O documento cita o histórico da família e menciona a Operação Rei do Crime, de 2020, que resultou na prisão de Renan Cepeda Gonçalves e Natalício Pereira Gonçalves Filho e na indisponibilidade de bens de diversas empresas do grupo.
Natália Cepeda Gonçalves é apresentada como administradora ou sócia de diversas empresas, incluindo Stock Distribuidora de Petróleo Ltda. e Boxter Transportes Ltda., ambas em endereços ligados à Rede Boxter. Ela também aparece como sócia-proprietária inicial da NGR Participações Ltda. junto com Gabriel Cepeda, reforçando a interligação societária da família.
Além dos vínculos societários, o relatório cita que a família Cepeda mantém conexões com integrantes do PCC e do grupo Mohamad.
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