A ordem de Donald Trump para demitir a governadora do Fed Lisa Cook detonou uma bomba institucional que pode redesenhar o controle sobre o dinheiro americano e arrasar o modelo de autoridade monetária independente. A demissão, por meio de uma manobra política e já recusada publicamente por Lisa Cook, irá aos tribunais dos Estados Unidos – e, agora ou em breve, aos nove juízes da Suprema Corte americana. Será o primeiro e mais duro teste judicial da blindagem estatutária de um diretor do Fed na era pós‑Humphrey’s (1935). Se o Supremo vier a dar razão a Trump, o que é possível, o dólar não será mais o mesmo. Nem o mundo que depende dele.
O gatilho veio de William J. Pulte, diretor da FHFA, uma agência reguladora de hipotecas, e aliado de Trump. Ele enviou uma representação criminal à procuradora‑geral Pam Bondi sobre duas hipotecas de Cook de 2021. Pulte afirmou que a diretora do Fed cometeu fraude nas hipotecas. Dez dias depois da representação, a Casa Branca transformou um encaminhamento administrativo em carta de demissão por “quebra de integridade” e “incompetência”. Cook nega tudo e contratou Abbe Lowell — o mesmo advogado que defendeu Hunter Biden — para brigar na Justiça.
A manobra tem coreografia precisa. Adriana D. Kugler renunciou em 8 de agosto, abrindo uma vaga. Trump já indicou Stephen Miran ao cargo. Se a demissão de Cook vingar, o governo terá duas cadeiras de sete para preencher quase simultaneamente — o bastante para deslocar o equilíbrio do Board e influenciar decisões de juros e de supervisão bancária.
O estrago já começou. Mercados passam a precificar risco político onde deveria haver previsibilidade técnica — o oposto do que a arquitetura de 1935 tentou garantir. Trump não esconde a estratégia: o estouro de custos na reforma da sede do Fed virou munição; a pressão por cortes agressivos de juros é aberta e constante. A esta altura, apenas quem não tem juízo ignora a capacidade e a disposição de Trump por usar as ferramentas da Presidência para atingir seus objetivos.
A exceção Humphrey’s e suas cicatrizes
Para entender o tamanho do terremoto, é preciso voltar a 1935. Franklin Roosevelt tentou demitir William Humphrey da Federal Trade Commission apenas porque era conservador e discordava do New Deal. A Suprema Corte disse não em decisão unânime: agências independentes com funções quase‑judiciais ou quase‑legislativas são diferentes. Seus dirigentes formam colegiados técnicos, bipartidários, com mandatos escalonados — uma arquitetura desenhada para proteger decisões técnicas de pressão política.
Essa “exceção Humphrey’s” criou dois mundos no governo federal. De um lado, o gabinete presidencial e as agências executivas comuns, onde o presidente demite quem quiser. Do outro, comissões independentes como FTC, SEC, FCC — e o Fed — onde dirigentes só saem por “justa causa”: tradicionalmente interpretada como incompetência, negligência ou má conduta no exercício do cargo. No caso do Fed, a base é a Seção 10 do Federal Reserve Act (12 U.S.C. § 242).
Por 90 anos, esse muro protegeu a política monetária. Nenhum presidente desde os anos 1950 havia tentado demitir sem causa um membro de uma agência independente clássica. Trump rompeu o precedente em janeiro de 2025, demitindo membros de dois órgãos federais (NLRB e MSPB). Eles foram à Justiça e ganharam — temporariamente.
O sinal ambíguo de maio
Em 22 de maio de 2025, a Suprema Corte deu a Trump uma vitória processual e política expressiva em Trump v. Wilcox. Por maioria, com três dissensos, permitiu que ele mantivesse demitidos os membros do NLRB e do MSPB enquanto eles litigam para voltar ao cargo. A decisão não julgou o mérito constitucional — mas criou um precedente perigoso: na dúvida, o presidente executa a demissão primeiro e discute a legalidade depois.
A juíza Elena Kagan, em dissidência contundente, acusou a maioria de “favorecer o Presidente sobre nosso precedente”. Alertou que a ordem permite ao presidente “derrubar Humphrey’s por decreto, enquanto esperamos nossa eventual revisão”.
Mas aqui vem o twist que pode bagunçar o jogo: no trecho final do despacho, a própria maioria conservadora fez questão de criar uma exceção para o Federal Reserve. O texto afirma que a ordem “não tem relação” com as proteções “for‑cause” dos membros do Fed. Chama o Fed de “entidade singular, quase‑privada”. A Corte sinalizou, portanto, que o Fed pode estar em categoria diferente — protegido mesmo se outras agências caírem.
Kagan notou a manobra com sarcasmo. Disse estar “feliz em saber” que o Fed estaria protegido, mas criticou a maioria por criar essa exceção “do nada” para “tranquilizar os mercados”. Para ela, não há base jurídica para distinguir o Fed de NLRB ou MSPB — todos são colegiados independentes protegidos por Humphrey’s.
A arma jurídica de Trump
O núcleo da disputa sobre Cook é a Seção 10 do Federal Reserve Act. A lei diz que governadores têm mandato de 14 anos e só podem ser removidos “por justa causa” — uma expressão sem definição precisa. Por décadas, a leitura política e jurídica foi restritiva: faltas graves no exercício do cargo. Trump quer expandir o conceito para incluir conduta privada anterior, mesmo sem condenação judicial ou mesmo processo.
A estratégia de Trump é bem bolada e faz sentido após a decisão Wilcox em maio. Esta se alinha à disposição crescente da Suprema Corta para reduzir proteções de agências independentes. Três marcos pavimentaram o caminho antes de Wilcox: Free Enterprise Fund v. PCAOB (2010) derrubou a “dupla camada” de proteções; Seila Law v. CFPB (2020) invalidou a blindagem de diretor único; Collins v. Yellen (2021) estendeu a lógica ao FHFA. Em termos práticos, esses casos estabeleceram que o presidente pode demitir dirigentes de agências que antes eram protegidos. O Fed, com seu conselho de múltiplos membros, é o último grande edifício dessa arquitetura institucional.
Essa arquitetura de proteções no sistema do Fed é única. Governadores possuem mandatos de 14 anos com cláusula de “justa causa” — a proteção máxima, em teoria. O chair é um governador com chapéu de quatro anos; a lei não blinda especificamente a função de presidente, abrindo margem para retirar o “chapéu” sem perda do assento (Seção 10). Presidentes de bancos regionais têm proteção mais frágil; o Office of Legal Counsel (DOJ) já opinou que o Board pode demiti‑los.
Há quem sustente que o Fed é uma entidade sui generis — pela estrutura híbrida (bancos regionais e Board em Washington), por uma tradição institucional distinta e por razões funcionais (risco sistêmico). A literatura acadêmica, porém, critica a ideia de uma “exceção Fed” desenhada para acalmar mercados.
Os cenários na mesa
Se o Fed mantiver sua exceção especial, a blindagem de Humphrey’s sobrevive especificamente para o banco central, mesmo que caia para outras agências. Se a Corte recuar e aplicar Wilcox ao Fed, Trump remove Cook de imediato e remodela o Board durante anos de litígio. Um meio‑termo seria a Corte exigir um procedimento de “justa causa” mais robusto no Fed — investigação formal, contraditório, nexo claro com desempenho funcional.
O teste de Cook revelará se a promessa de maio foi real ou retórica. A Corte criou a expectativa de que o Fed é intocável mesmo na era do presidencialismo anabolizado. Trump aposta que pode convencê‑la de que estava errada. Lisa Cook virou o caso‑teste para saber se o Fed ainda tem o escudo especial que a Suprema Corte insinuou — ou se maio de 2025 foi apenas conversa para acalmar Wall Street.
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