O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, por ter ameaçado e perseguido um homem nas ruas da capital paulista, enquanto empunhava uma pistola, às vésperas da eleição de 2022. Foram nove votos a favor da prisão e apenas duas divergências. Ainda cabe recurso ao próprio STF.

Zambelli e um eleitor de Lula discutiram na porta de um restaurante por divergências políticas. Em seguida, Zambelli perseguiu o homem com a arma em punho, até que ele entrou em um bar e caiu no chão. A deputada o ameaçou com a pistola e chamou a polícia.

Quando os policiais chegaram, o homem já havia ido embora. Zambelli prestou queixa dizendo ter sido vítima, mas imagens de celulares e câmeras de segurança mostraram como ela agiu. A polícia considerou que ela colocou em risco não só a vida do homem, mas de outras pessoas que estavam na rua.

A condenação se deu nos termos do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Ele considerou que a deputada cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de constrangimento ilegal. Afastou a alegação dos advogados de Zambelli de que a deputada agiu em legítima defesa. A condenação também determinou a perda do mandato.

As duas divergências foram apresentadas pelos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro, de quem Zambelli é um seguidora renegada. Marques considerou que não houve crime e que não cabia ao STF julgar a deputada por um ato que aconteceu fora do mandato, apesar do foro privilegiado.

Mendonça também argumentou que não cabia ao STF julgá-la, mas como já tinha sido vencido nessa questão, defendeu que ela fosse condenada pelo crime de constrangimento ilegal, na pena mínima de três meses de prisão, em regime aberto e sem a perda do mandato.

Zambelli está presa na Itália, onde aguarda a definição sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Ela foi condenada a 10 anos de prisão em outro processo, no qual foi acusada de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti.

Por serem processos diferentes, as penas não se somam. Ou seja, caso seja extraditada, ela cumprirá ao mesmo tempo as duas sentenças.

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