O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o colega Kassio Nunes Marques e votou pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli, foragida na Itália, por ter ameaçado e perseguido um homem com uma arma nas mãos, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ele apresentou voto nesta sexta-feira (22), depois que o processo voltou à pauta do plenário virtual da corte nesta semana.

Indicados por Jair Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques são os dois votos divergentes e em favor de Zambelli. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou por condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda de mandato. O julgamento está 8 a 2, portanto Zambelli já está condenada. Falta votar apenas o ministro Luís Roberto Barroso.

Nunes Marques considerou que não cabia ao STF julgar Zambelli por um crime cometido fora do mandato, pois não lhe caberia, nessa circunstância, o foro privilegiado por ser deputada. A denúncia contra ela a acusa de ter cometido os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de constrangimento ilegal, contra o homem que ela perseguiu.

Para o ministro, nenhuma das duas imputações se sustentam entre as provas apresentadas, já que ela possuía licença para o porte de arma no dia da confusão. Ele considerou que a infração era apenas administrativa e não criminosa, podendo gerar, no máximo, a cassação da licença. Ele também foi contra a perda do mandato.

Mendonça, também indicado por Bolsonaro, foi na mesma linha de Nunes Marques, ao considerar a incompetência do STF e, principalmente, em relação ao crime de porte ilegal de armas. Ele divergiu, porém, quanto ao crime de constrangimento. Considerou que a deputada, ao perseguir o homem e ameaçá-lo com um revólver, de fato cometeu o ato ilegal.

Segundo Mendonça, o crime de constrangimento deveria ser punido, com a pena mínima de três meses de prisão, em regime aberto, mas sem pagamento de multa.

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em outro processo, por ter trabalhado com um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Para evitar a prisão, fugiu para a Itália onde está presa e aguarda o processo de extradição para o Brasil.

Nota atualizada às 19h10 para incluir o voto do ministro Luiz Fux pela condenação de Carla Zambelli.

Leia a íntegra dos votos de Nunes Marques e André Mendonça: