A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a validade das provas usadas para processar Fernando Cesar Rezende Bregolato, apontado pela Lava Jato como doleiro. A decisão foi tomada na terça-feira (17), por três votos a dois.
Bregolato foi denunciado pela Lava Jato em 2019, acusado de usar empresas de fachada e offshores para receber 519 mil dólares em 14 transferências bancárias para contas no exterior de 2010 a 2014.
Segundo delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já falecido, o dinheiro veio de um acordo firmado entre ele e o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis.
Costa e Kotronakis montaram um esquema para facilitar a contratação de navios gregos em troca de informações privilegiadas e propina. Esse dinheiro era transacionado por Bregolato.
No STF, a defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que mantinha a validade das provas usadas contra Bregolato. Segundo os advogados, a troca de informações entre autoridades do Brasil e de Luxemburgo, país onde foram abertas as contas que guardavam dinheiro da corrupção, foi irregular.
Os defensores de Bregolato afirmaram que a irregularidade surgiu porque seu cliente não seria um dos alvos do pedido de quebra de sigilo bancário feito pelo Ministério Público Federal. Assim, entenderam os advogados, as informações sobre o doleiro foram descobertas fortuitamente.
Mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o argumento não se sustenta, pois tudo foi feito dentro das regras de cooperação internacional. Disse que as solicitações das autoridades brasileiras a Luxemburgo eram abrangentes, garantindo a lisura do pedido de informações.
É quarta derrota da defesa de Bregolato. Antes do STJ, a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob comando do juiz Luiz Bonat, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já tinham validado as provas questionadas.
