Em churrasco animado na casa de um grande lobista de Brasília, próximo ao centrão, houve celebração efusiva em virtude da decisão de Gilmar Mendes que suspendeu parte da Lei de Improbidade. Dois dos presentes ao encontro relataram reservadamente ao Bastidor que políticos e advogados comemoraram a “segurança jurídica” que a cautelar conferirá, acreditam, às eleições de 2022. Também brindaram ao avanço do que qualificam de programa de descriminalização da política.
Em resumo, Gilmar acolheu, na sexta, um pedido do PSB para declarar inconstitucional trechos da Lei de Improbidade, em vigor desde 1992. Apesar das objeções da AGU e da PGR, o ministro concordou com os argumentos do partido. Para Gilmar e o PSB, as perdas potenciais de direitos políticos daqueles que forem condenados por improbidade, previstos na lei, não se justificam à luz do que determina a Constituição. Na visão do ministro, a punição possível é excessiva e desproporcional.
A celebração do fim de semana envolveu advogados que ajudam no esforço para aprovar mudanças legislativas na Lei de Improbidade – com atuação destacada no Senado. No Congresso, o debate avançou na direção da cautelar concedida por Gilmar. O próprio ministro cita o estágio avançado desse projeto de lei como argumento para sua decisão.
Esse grupo de políticos, advogados, empresários e lobistas avalia, em maior ou menor grau, que a decisão do ministro facilitará a aprovação da nova lei na Câmara. Ela prevê, por exemplo, que condenações por improbidade sem dano ao erário ou enriquecimento ilícito não poderão mais incluir suspensão de direitos políticos.
Caso o assunto não cresça na opinião pública, os advogados e um ministro do Supremo acreditam ser provável que o plenário virtual da corte confirme a cautelar de Gilmar.
