A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, absolveu nesta terça-feira (6) Fernando Passos, ex-vice-presidente financeiro e de relações com investidores do IRB Brasil Resseguros, no processo que apurava irregularidades nos registros contábeis e nas demonstrações financeiras da companhia referentes a 2019. O colegiado entendeu que suas condutas já haviam sido punidas em outro processo.

O relator, Igor Muniz, votou pela absolvição e foi acompanhado pelo presidente da CVM, Otto Lobo, e pelo diretor João Accioly. Marina Copola se declarou impedida. A quinta cadeira do colegiado está vaga.

A CVM acusou Passos de participar da elaboração e divulgação de informações financeiras que não refletiam adequadamente a situação econômico-financeira do IRB. A área técnica também apontou descumprimento dos deveres de administrador na condução da contabilidade e na divulgação dos resultados da resseguradora.

O processo é um dos desdobramentos da crise que atingiu o IRB a partir de 2020 e levou a CVM a abrir diferentes investigações contra ex-administradores da companhia. Passos foi acusado em três processos sancionadores ligados a esse conjunto de apurações. Até agora, foi condenado em um e absolvido em dois.

No julgamento desta terça, Igor Muniz entendeu que as condutas atribuídas a Passos faziam parte de um mesmo desígnio que já havia sido objeto de punição pela CVM em outro processo. Por isso, na avaliação do relator, não caberia aplicar uma nova sanção. “As condutas descritas na acusação, tal como formuladas, integram o mesmo desígnio já sancionado por este colegiado no PAS 3611 e não comportam sanção autônoma”, disse.

Muniz acrescentou que não caberia à CVM impor uma nova punição pelo mesmo desígnio, independentemente de ainda estar pendente o recurso apresentado ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

O Processo Administrativo Sancionador 3611, citado pelo relator, apurou o episódio da Berkshire Hathaway. A CVM investigou a divulgação da informação falsa de que a empresa de Warren Buffett tinha participação relevante no IRB, num período de forte pressão sobre as ações da resseguradora.

Passos foi condenado nesse processo, em dezembro de 2024, a uma multa de 20 milhões de reais por manipulação de preços. José Carlos Cardoso, então presidente do IRB e também acusado, foi absolvido. A condenação de Passos está sob recurso.

O ex-diretor também respondeu a outro processo conexo, no qual a CVM analisou condutas relacionadas à divulgação de informações ao mercado, à recompra de ações e a pagamentos de remuneração. O julgamento foi concluído em julho deste ano e terminou com a absolvição de Passos por maioria. Cardoso também foi absolvido, por unanimidade.

No processo julgado hoje, a CVM também absolveu Ivan de Souza Monteiro, José Carlos Cardoso e Lúcia Maria da Silva Valle. Outros sete ex-integrantes do conselho de administração haviam deixado o processo após firmarem acordo com a autarquia e aceitarem pagar, em conjunto, 3,5 milhões de reais.