O Congresso derrubou nesta quinta-feira (21) o veto do presidente Lula a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que proibia a transferência de recursos, bens e equipamentos públicos para municípios em ano eleitoral e vetava transferências de dinheiro da União a municípios que estão inadimplentes. Foi um gesto dos parlamentares em busca de apoio de prefeitos para a campanha eleitoral.
A articulação para derrubar o veto foi construída em acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, líderes partidários, parlamentares da base governista, oposição e prefeitos que participaram da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Na prática, com a derrubada do veto, as prefeituras poderão receber ambulâncias, ônibus escolares, máquinas agrícolas e outros equipamentos comprados com recursos federais mesmo durante o período eleitoral. A legislação eleitoral impõe restrições a esse tipo de transferência para impedir a distribuição de bens e investimentos públicos com potencial de influenciar campanhas eleitorais.
A decisão também autoriza municípios com até 65 mil habitantes, que estão inadimplentes, a celebrar convênios para receber recursos federais.
Prefeitos pressionaram deputados e senadores pela derrubada do veto, sob argumento de que a restrição dificultava obras, compra de equipamentos e investimentos em cidades dependentes de recursos federais.
O governo defendia a manutenção das limitações sob argumento de preservação do controle fiscal, mas liberou sua bancada para votar como preferisse.
