Parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para tentar obrigar a instalação da CPMI do Banco Master. O pedido busca forçar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão para ler o requerimento de criação da comissão.
Segundo os parlamentares, o pedido da CPMI já tem o número necessário de assinaturas e cumpre os requisitos previstos na Constituição. Mesmo assim, a leitura do requerimento ainda não foi feita, o que impede o início da investigação.
A ação pede ainda que o caso seja analisado pelo ministro André Mendonça, relator da investigação do caso Master. A oposição cita como precedente para seu pedido a decisão do Supremo que determinou a instalação da CPI da Covid. Segundo os parlamentares, quando os requisitos são cumpridos, a abertura da comissão não depende de decisão política da presidência do Congresso.
De acordo com o pedido, a CPMI pretende investigar suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, estimadas em mais de 12 bilhões de reais, além de possíveis irregularidades envolvendo autoridades públicas e instituições financeiras.
O deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que Alcolumbre tem adiado a sessão do Congresso e tentou negociar a instalação da CPMI pela votação dos vetos do PL da Dosimetria, de interesse de parte da oposição por reduzir a pena de Jair Bolsonaro.
Jordy ainda acusou Alcolumbre de encarregar o senador Alessandro Vieira de coletar assinaturas para uma CPI exclusiva no Senado. Segundo Jordy, essa comissão de inquérito teria escopo mais restrito, focado apenas na relação do Banco Master com os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, deixando políticos de lado. Alcolumbre é um dos parlamentares citados nas conversas de Daniel Vorcaro.
Por causa da repercussão e dos riscos do caso Master, o Congresso ficará esvaziado este mês, com sessões e comissões funcionando em formato remoto.
Leia a íntegra da petição:
