STF tem maioria para permitir uma reeleição nas mesas diretoras das assembleias de AL, RJ e RO
O STF já formou maioria para permitir apenas uma reeleição de deputados nas mesas diretoras das assembleias de AL, RJ e RO. Até o momento, são seis votos a favor da tese de Luís Roberto Barroso, relator das ações, e dois contrários.
Os três casos não valerão para outros estados, mas formam jurisprudência que indica o rumo das decisões tomadas pela corte daqui para frente. Barroso, que já havia já havia suspendido a possibilidade de reeleições indefinidas, afirmou que a regra deverá ser aplicada apenas quando os membros dessas mesas diretoras disputarem "os mesmos cargos em mandatos consecutivos".
Luiz Fux e Kassio ainda não votaram. Eles podem pedir vista e os ministros que já votaram têm a possibilidade de mudar de voto - o que é raro.
Há ainda outras oito ações sobre o tema e relacionadas às assembleias legislativas de Roraima (3), Mato Grosso (2), Maranhão (2) e Pará (1) - Gilmar Mendes pediu vista nos casos de RR e MT. Nos outros processos já há 5 votos a favor de limitar a possibilidade a apenas uma reeleição.
Em 2020, a corte impediu que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre encontrassem uma saída jurídica para disputar um segundo mandato consecutivo na mesma legislatura.
Gilmar leva caso do ex-presidente ao plenário físico e Moraes mantém prisão e nega domiciliar
Leia Mais
Mesa Diretora da Câmara cassa o mandato de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco
Leia Mais
Alexandre de Moraes determina prisão imediata de ex-presidente, após rejeitar último recurso
Leia Mais
Zanin prorroga afastamento de desembargadores do TJMS investigados por venda de decisões
Leia Mais
Com delação de operador de Zé Dirceu, Renato Duque é condenado por receber propina na Petrobras
Leia Mais
Empresa diz que houve acesso não autorizado a uma base de dados, mas nenhuma operação foi feita
Leia Mais
Boletim médico diz que estado de saúde regrediu e Jair Bolsonaro vai passar por mais exames
Leia Mais
Ministra tenta emplacar aliada como substituta de Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres
Leia Mais
TCU não quer investigar envolvidos na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste na pandemia
Leia Mais
Lula aceita indicação do presidente do Senado para o comando do Ministério das Comunicações
Leia Mais
Banqueiros são alvos da Justiça, suspeitos de desaparecer com recursos de clientes em paraíso fiscal
Leia Mais
PF afasta presidente do INSS por suspeita fraude em descontos de benefícios previdenciários
Leia Mais
Voepass pede segunda recuperação judicial após das operações pela Anac
Leia Mais
Relatório cita ligação do deputado Yury do Paredão com desvio de emendas e compra de votos
Leia Mais
Flávio Dino suspende julgamento sobre perda imediata de bens de ex-executivos da Odebrecht
Leia Mais