STF tem maioria para permitir uma reeleição nas mesas diretoras das assembleias de AL, RJ e RO

Brenno Grillo
Publicada em 24/09/2021 às 11:35
Foto: Lula/Lula Marques/Folhapress

O STF já formou maioria para permitir apenas uma reeleição de deputados nas mesas diretoras das assembleias de AL, RJ e RO. Até o momento, são seis votos a favor da tese de Luís Roberto Barroso, relator das ações, e dois contrários.

Os três casos não valerão para outros estados, mas formam jurisprudência que indica o rumo das decisões tomadas pela corte daqui para frente. Barroso, que já havia já havia suspendido a possibilidade de reeleições indefinidas, afirmou que a regra deverá ser aplicada apenas quando os membros dessas mesas diretoras disputarem "os mesmos cargos em mandatos consecutivos".

Luiz Fux e Kassio ainda não votaram. Eles podem pedir vista e os ministros que já votaram têm a possibilidade de mudar de voto - o que é raro.

Há ainda outras oito ações sobre o tema e relacionadas às assembleias legislativas de Roraima (3), Mato Grosso (2), Maranhão (2) e Pará (1) - Gilmar Mendes pediu vista nos casos de RR e MT. Nos outros processos já há 5 votos a favor de limitar a possibilidade a apenas uma reeleição.

Em 2020, a corte impediu que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre encontrassem uma saída jurídica para disputar um segundo mandato consecutivo na mesma legislatura.

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