O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal no domingo (24) que abra inquéritos para investigar o destino de 694,7 milhões de reais em emendas Pix — as preferidas dos parlamentares, por fazerem repasses diretos da União para estados e municípios, sem projetos e com pouca transparência. Entre 2020 e 2024, segundo o Tribunal de Contas da União, 964 dessas transferências foram executadas sem apresentação de plano de trabalho, exigência fixada pelo Supremo em 2022.
A decisão estabelece prazo de dez dias úteis para que o TCU identifique nominalmente os repasses irregulares e os envie às superintendências estaduais da PF. Para Dino, a falta de planos formalizados indica descumprimento de decisão judicial anterior. O número de emendas Pix sem plano caiu de 6.760 em março para 964 em julho.
Além da frente policial, a decisão do ministro cerca a cadeia financeira das emendas. Determina que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste adaptem seus sistemas para impedir saques diretos na boca do caixa, travem transferências indevidas e abram contas bancárias específicas para cada repasse de emendas de bancada e de comissão. Os bancos têm 30 dias úteis para comprovar a adoção desses bloqueios.
Dino também confirmou que está em andamento o plano de rastreabilidade das emendas, elaborado por Executivo e Legislativo e homologado pelo STF. A próxima verificação de cumprimento está marcada para 30 de novembro.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União faça auditoria nos repasses destinados à Associação Moriá, com foco prioritário nos convênios assinados com o Ministério da Saúde. A entidade, com sede no Distrito Federal, é investigada por suspeitas de desvio de 15 milhões de reais em emendas e foi alvo de operação conjunta da CGU e da Polícia Federal em julho.
Leia a íntegra da decisão:
Para receber nossas notícias, clique aqui e acesse o canal do Bastidor no WhatsApp
