Um dos servidores do Superior Tribunal de Justiça investigado internamente por envolvimento num esquema de venda de sentenças caminha para ter uma punição mais branda que a de três colegas investigados no mesmo inquérito. Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, é considerado pela Polícia Federal figura central no comércio e vazamento de sentenças.

O último volume do relatório da Polícia Federal sobre a operação Sisamnes, ao qual o Bastidor teve acesso, mostra que a atuação dos quatro servidores se assemelhava no esquema. Segundo a PF, eles eram responsáveis pelos vazamentos de informações sensíveis e antecipação de minutas decisórias.

O relatório da PF mostra, por exemplo, diálogos em que o lobista Andreson Gonçalves, principal operador do esquema em Brasília, e o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Mato Grosso em 2023, tratam de processos no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Os dois tiveram acesso a minutas de decisões. Nas conversas, aparece o nome de Daimler como o responsável por enviá-las. As menções ao servidor também dizem respeito a cobranças de pagamentos após a publicação de votos da ministra.

Além de investigados pela PF na operação Sisamnes, no inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal, os quatro servidores foram ou são investigados em procedimentos internos no STJ. Mas Daimler responde apenas a uma Sindicância Investigativa, mecanismo interno usado para examinar transgressões consideradas mais brandas. Seu caso é único entre os servidores envolvidos no esquema.

Seus outros três colegas citados no inquérito da PF não tiveram a mesma benevolência dentro do STJ. Foram exonerados ou se tornaram alvos de processo administrativo disciplinar, conhecido como PAD. Segundo o próprio tribunal, o procedimento é acionado “para a apuração das infrações funcionais graves”.

Foi o caso de Márcio José Toledo Pinto, que atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Em setembro, após ser alvo de um PAD, ele foi exonerado. O processo concluiu que Toledo Pinto usou o cargo em proveito pessoal ao revelar informações sigilosas de processos no STJ. Pinto antecipou informações privilegiadas a Andreson Gonçalves e a Roberto Zampieri.

Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que foi chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, inicialmente foi afastado de suas atividades por decisão do STF. Depois, também foi exonerado do cargo em comissão.

Waleska Bertolini Vieira Mussalem, que atuou no gabinete do ministro Moura Ribeiro, é alvo de um PAD no momento. Ela se mantém em um cargo comissionado até o fim da apuração.

Daimler é, portanto, um caso único. Além de responder a um procedimento mais brando que o PAD, não perdeu o cargo comissionado, que garante maior remuneração. Só foi afastado do trabalho por decisão do STF, já que as investigações ainda estão em curso.

Ao menos em tese não há motivo aparente para a adoção de diferentes procedimentos de investigações internas no STJ para quatro servidores suspeitos das mesmas irregularidades. O Bastidor questionou o STJ sobre o motivo de Daimler responder apenas a uma sindicância investigativa. Não houve resposta.

Em nota, o STJ afirmou que “não há uma previsão para a finalização das apurações, sendo certo que estão sendo envidados esforços para a conclusão dos processos administrativos investigativos e correcionais, de modo a respeitar o devido processo legal, cuja duração deve ser razoável, frente ao volume de informações a serem examinadas e respeitando os direitos da ampla defesa e contraditório”.

O Bastidor procurou a defesa de Daimler, mas não obteve retorno.