O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem irregularidades encontradas em um convênio do Distrito Federal abastecido financeiramente por emendas parlamentares do deputado federal Alberto Fraga, do PL. A determinação foi embasada em relatório do Ministério da Saúde, que descobriu um prejuízo de 6,3 milhões de reais aos cofres públicos.
O dinheiro foi destinado por Fraga ao projeto Tenda+, que prometia oferecer exames em tendas instaladas nas regiões administrativas do Distrito Federal. Mas um relatório do Ministério da Saúde, elaborado a mando de Dino, por conta da falta de transparência no envio de emendas parlamentares, mostrou sobrepreço no preço dos exames e falta de notas fiscais para diversas compras e serviços.
De acordo com o relatório do Ministério da Saúde, Fraga encaminhou 10 milhões de reais em emendas para o projeto Tenda+. Desse total, 63% terá de ser devolvido ao erário, sendo que 1,4 milhão de reais irá para o Fundo de Saúde Distrital e outros 4,9 milhões de reais irão para o Fundo Nacional de Saúde.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o projeto Tenda+ não segue preceitos básicos de transparência, por não disponibilizar os prontuários das pessoas atendidas no sistema interno do Sistema Único de Saúde, nem de gestão pública, porque os relatórios técnicos produzidos pela pasta foram ignorados.
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