O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o STF, determinou neste domingo (25) que a votação do segundo turno da eleição presidencial seja prorrogada por duas horas, até às 19h, em todo o país. A decisão atende a um pedido da coligação de Lula, que denunciou a redução da frota de ônibus em diferentes cidades, entre elas São Paulo e Salvador, e alegou que eleitores foram impedidos de chegar às urnas. Antes de recorrer ao Supremo, a campanha já havia procurado o Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria de Kassio Nunes Marques, mas não obteve uma decisão em tempo hábil.
É a primeira vez que o horário de votação em uma eleição presidencial é ampliado em todo o país. Por ordem de Zanin, a totalização dos votos foi paralisada e será retomada após o fim da votação.
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula, acionou o TSE às 12h38. Pediu providências para garantir o transporte gratuito dos eleitores na Bahia. Mais de três horas depois, às 15h46, sem uma decisão sobre a ampliação do horário de votação, a campanha recorreu também ao STF. Pediu, inicialmente, que a votação fosse estendida até às 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, todas cidades na Bahia. Às 16h57, a coligação ampliou o pedido para todo o país.
Às 16h01, quando faltavam 59 minutos para o encerramento da votação, o ministro Nunes Marques assinou um despacho no processo sobre o transporte público. Em vez de decidir imediatamente, Nunes Marques deu 30 minutos para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e as prefeituras das três cidades prestassem esclarecimentos. Determinou ainda que o processo voltasse à sua análise depois das respostas, sem decidir exatamente naquele momento sobre a prorrogação.
Na Bahia, o TRE já havia determinado, às 13h15, o restabelecimento integral da frota de Salvador, sob multa de 1 milhão de reais por hora, além da prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Segundo a coligação de Lula, a circulação de ônibus na capital baiana foi reduzida em mais da metade, apesar da obrigação de manter o transporte gratuito com a mesma frequência dos dias úteis.
No Supremo, a defesa de Lula ampliou o pedido inicial e passou a solicitar mais duas horas de votação em todo o país. Alegou que os problemas no transporte também atingiram São Paulo, Teresina e outras cidades. O ministro Cristiano Zanin acolheu o pedido e determinou que o encerramento da votação fosse adiado para as 19h em todas as seções eleitorais brasileiras, cabendo ao TSE cumprir a decisão. Às 17h49, o ministro Kassio Nunes Marques expediu uma circular para que todos os TREs cumprissem a ordem de Zanin de estender a votação até às 19h.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, por outro lado, defendeu que o horário das 17h fosse mantido. Em parecer assinado às 17h04, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa reconheceu a gravidade das denúncias sobre o transporte público na Bahia, mas sustentou que o horário de votação previsto em lei deveria permanecer inalterado. Também defendeu a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, inclusive por eventual abuso de poder.
A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário de votação, alegando que as chuvas, os alagamentos e as dificuldades de deslocamento prejudicaram a chegada de eleitores às urnas em municípios do Paraná e de Santa Catarina. A ordem de Zanin, porém, foi nacional e não ficou restrita às localidades apontadas pelas duas campanhas.
Confira a decisão de Cristiano Zanin na íntegra.
