A distribuidora SSOil não conseguiu reverter na Justiça a decisão da Secretária de Fazenda do Estado de São Paulo que cassou sua inscrição estadual. A empresa, contudo, segue operando devido a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na segunda-feira (7), o tribunal, a partir do relatório da desembargadora Maria Laura Tavares, decidiu que não há obstáculo para a cassação da inscrição estadual da SSOil. O Bastidor teve acesso à decisão. O processo corre sob sigilo.
A SSOil virou alvo dos técnicos da Fazenda de São Paulo devido a evidências de que simulou cerca de 200 milhões de reais em operações de importação de gasolina.
A empresa deve 6,6 milhões de reais aos cofres paulistas, além de 9 milhões de reais em juros por falta de pagamento de outros impostos.
Em nota, a assessoria da Ssoil disse que recorrerá da decisão. Acrescentou que o “mandado de segurança em análise foi extinto sem resolução de mérito, por motivo processual, o que significa que o direito pleiteado sequer chegou a ser apreciado, não podendo ser considerado rejeitado pelo Judiciário”.
