O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (24) a prisão preventiva do lobista Andreson Gonçalves e determinou sua substituição pelo uso de uma tornozeleira eletrônica.
Apontado como principal operador de um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e em tribunais estaduais, Gonçalves estava preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde novembro do ano passado.
Na decisão, Zanin justificou a medida com base no excesso de prazo da prisão preventiva, situação em que a detenção cautelar ultrapassa limites considerados razoáveis ou legais, caracterizando constrangimento ilegal. Afirmou ainda que “não se confirmaram hipóteses de tentativa de embaraço à investigação”.
Antes de ser transferido para a Papuda, Gonçalves esteve preso em Mato Grosso, onde chegou a cumprir prisão domiciliar após a defesa alegar problemas de saúde. Em casa, ele foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Segundo a PF, havia indícios de que Gonçalves simulou o agravamento de seu estado de saúde para permanecer em casa e, mesmo sob custódia, retomou as atividades do esquema criminoso.
À época, o ministro Zanin acolheu o pedido da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República e mandou prender Gonçalves.
Procurado, o advogado de Gonçalves, Eugenio Pacelli, disse que o “ministro Zanin, demonstrando seu compromisso com o Direito, e sem perder a firmeza necessária à boa magistratura, reconheceu o excesso de prazo da prisão de Andreson, substituindo sua prisão por monitoramento eletrônico e recolhimento noturno. Além de outras medidas cautelares, todas compatíveis com o zelo com o interesse público.”
