Um executivo à frente de um dos principais contratos firmados pela Caixa no governo Lula fechou um acordo com a SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, para encerrar um processo por fraude no mercado de capitais. Trata-se de Fernando Passos, fundador da Cactvs, empresa que assinou um contrato em 2024 com a Caixa para operar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado nas regiões Norte e Centro-Oeste. O contrato da Cactvs com a Caixa pode render cerca de 400 milhões de reais em remuneração à empresa de Passos, a depender do volume de crédito efetivamente contratado.

O Bastidor teve acesso aos documentos dos processos nas esferas civil e criminal. O primeiro movido pela SEC; o segundo, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Passos foi alvo por sua atuação à época em que era diretor-financeiro e de relações com investidores do IRB Brasil Resseguros, empresa com ações negociadas em bolsa no Brasil. Ele participou de um esquema de divulgação de informações falsas em fevereiro de 2020 com o objetivo, segundo documentos reunidos pelas autoridades norte-americanas, de sustentar artificialmente o preço das ações da empresa em um momento de pressão no mercado e, com isso, preservar benefícios financeiros atrelados ao desempenho dos papéis.

Passos fez circular a informação falsa de que a Berkshire Hathaway, conglomerado liderado por Warren Buffett, seria acionista do IRB. As peças da SEC e do Departamento de Justiça, obtidas pela reportagem, descrevem em detalhes a construção e disseminação da mentira com a criação e circulação de documentos adulterados sobre a base acionária da empresa, incluindo planilhas manipuladas e registros falsificados. Há provas documentais, como trocas de mensagens e arquivos adulterados.

O executivo participou da elaboração de e-mails falsos atribuídos a executivos da Berkshire Hathaway, simulando negociações e interesse na companhia. Esses materiais foram compartilhados internamente e usados para reforçar a versão junto a investidores e ao mercado.

Com a repercussão, as ações do IRB registraram valorização no curto prazo. Dias depois, porém, a própria Berkshire Hathaway divulgou nota oficial negando qualquer participação na companhia.

Com o acordo, homologado pela Justiça em fevereiro, Passos encerrou o processo na esfera civil. Sem admitir ou negar as acusações, aceitou a imposição de medidas que o proíbem de voltar a violar dispositivos antifraude das leis do mercado de capitais dos Estados Unidos e de exercer cargos de direção em empresas de capital aberto, além do pagamento de multa civil de 500 mil dólares.

O acordo com a SEC encerrou o processo civil, mas Passos ainda responde a uma acusação criminal apresentada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por fraude no mercado de capitais e fraude eletrônica. Se condenado, pode enfrentar pena de até 80 anos de prisão. No mesmo caso, o IRB Brasil Resseguros firmou, em 2023, um acordo com o governo americano para encerrar as investigações. A companhia aceitou pagar 5 milhões de dólares em indenização aos investidores.

Prestadora da Caixa

O histórico de Passos e da Cactvs não foi suficiente para impedir a Caixa de fechar um contrato com a empresa após um processo repleto de idas e vindas, devido às contestações da governança do banco.

No período de negociação, o Bastidor revelou que o ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi foi fundamental para que a parceria fosse confirmada. Ele atuou em nome da Cactvs.

Fontes da Caixa a par do assunto afirmaram que a Cactvs chegou a usar o nome do fundo Mubadala, um dos mais ricos do planeta, para facilitar o negócio. O fundo seria uma espécie de sócio e fiador da empresa de Fernando Passos no contrato com o banco. O Mubadala, contudo, desmentiu ao Bastidor essa versão: disse que “não tem nenhuma relação com essa empresa, a Cactvs, ou com a negociação em questão”.

O processo de escolha foi precedido pela criação de um grupo de trabalho na Caixa. Entre os participantes que validaram a Cactvs esteve o servidor Marcos Antonio Vieira Fernandes Filho, sobrinho do atual presidente do banco, Carlos Vieira.

Na primeira consulta pública, a Cactvs foi alvo do Ministério Público junto ao TCU, o Tribunal de Contas da União, que pediu que o órgão de controle suspendesse as negociações que estavam avançadas. Sob pressão, a Caixa recuou e resolveu realizar uma segunda consulta pública com critérios semelhantes à primeira. Ato contínuo, a Cactvs foi contratada para operar o Microcrédito Produtivo Orientado.

O Bastidor também revelou que o banco estatal não verificou ou desconsiderou acusações da Superintendência de Seguros Privados, a Susep, ligada ao Ministério da Fazenda, contra a Cactvs, que é oficialmente uma instituição de pagamento, mas tem braços que atuam em outros setores.

Autos de uma ação pública no valor de 1 milhão de reais mostram uma série de irregularidades e manobras feitas pelos sócios da Cactvs. A empresa foi fundada por Passos e sua esposa, Kelvia, em 2021.

A Susep afirmou que a atuação da Cactvs, em razão de não cumprimento das exigências legais, como recolhimento de IOF e formação de reservas técnicas, “além de configurar risco à própria solvência e aos consumidores, representa concorrência desleal”.

No Brasil, Passos também foi alvo de processos administrativos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, relacionados à sua atuação como diretor financeiro e de relações com investidores do IRB. Os procedimentos foram instaurados a partir de investigações abertas após ações da gestora Squadra, que levantaram dúvidas sobre a divulgação de informações ao mercado e práticas da companhia.

Em um dos processos já julgados, o colegiado da autarquia condenou Passos pela divulgação da falsa informação de que a Berkshire Hathaway seria acionista do IRB, com uma multa de 20 milhões de reais.

Em outro processo administrativo sancionador, cujo julgamento começou em dezembro de 2025, a CVM analisou um conjunto mais amplo de acusações relacionadas à atuação de Passos durante a crise do IRB.

No voto, o relator Otto Lobo concluiu que parte relevante das acusações não poderia ser comprovada com o grau de segurança exigido em processos sancionadores. Votou pela absolvição de Passos em algumas das infrações. O diretor substituto Luís Felipe Lobianco pediu vista na sequência. O processo está parado também porque a autarquia está desfalcada. Só três dos cinco assentos de seu colegiado estão ocupados.

O Bastidor procurou a Caixa na noite de terça-feira (14). Perguntou se no contrato há previsão de revisão após a divulgação de casos como o acordo entre Passos e a SEC. Não houve retorno. A reportagem também pediu um posicionamento à Cactvs. Sem sucesso.