O Banco do Nordeste, o BNB, escolheu uma empresa de locação de mão de obra para operar o Crediamigo, o maior programa de microcrédito do país, em cinco estados do Nordeste. A Herc Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviços venceu os lotes de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Sergipe, por 636,2 milhões de reais. O resultado foi homologado na quarta-feira (30), menos de um mês depois de um ministro do Tribunal de Contas da União, o TCU, apontar que o edital parecia contratar terceirização de mão de obra, e não um operador de microcrédito. A licitação soma 1,66 bilhão de reais.

Os outros seis estados, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Espírito Santo e Minas Gerais, ficaram com o Instituto Nordeste Cidadania, o Inec, criado por funcionários do próprio banco, por 1,02 bilhão de reais. Segundo o banco, a Herc levou Alagoas, Paraíba e Pernambuco por 312,7 milhões de reais e Bahia e Sergipe por 323,5 milhões. O Inec ficou com Ceará e Rio Grande do Norte por 578,2 milhões, com Maranhão e Piauí por 319,8 milhões e com Espírito Santo e Minas Gerais por 121,2 milhões.

O atestado apresentado pela Herc no Crediamigo se resume à prestação de serviço de limpeza das unidades de atendimento do programa. Em um atestado, a Camed Microcrédito, atual operadora do Crediamigo, declara que a empresa lhe forneceu 176 trabalhadores terceirizados para a limpeza das unidades de atendimento, por um período que soma 12 meses. O documento é de 1º de setembro deste ano, quase um mês depois de o banco abrir as propostas da licitação, em 3 de agosto. No cadastro da empresa na Receita Federal, a principal atividade da Herc é locação de mão de obra temporária. Entre as secundárias estão limpeza de prédios, controle de pragas, estacionamento e paisagismo. Nenhuma envolve crédito.

A lei do microcrédito exige do operador qualificação técnica no segmento. O edital do BNB aceitou experiência em terceirização no lugar disso. Foi o que chamou a atenção do ministro Odair Cunha, relator no TCU dos processos sobre a troca de operadora do Crediamigo. Em 4 de setembro, ele escreveu que o edital paga o operador por postos de trabalho, e não por resultados do programa, como empréstimos concedidos ou tamanho da carteira. Para o ministro, isso sugere terceirização de mão de obra. A área técnica do tribunal havia considerado a representação improcedente. Cunha mandou reexaminar o caso e determinou que nenhum contrato seja assinado antes do fim da análise.

O BNB não tratou disso ao anunciar o resultado. Em nota à imprensa, afirmou que o processo incorporou determinações e recomendações dos órgãos de controle. Não mencionou a condição imposta pelo ministro do TCU, não informou o valor dos lotes nem quando a operadora atual deixa o programa.

O Inec foi fundado em 1993 por funcionários do BNB, e seu quadro social é formado por funcionários da ativa e aposentados do banco, segundo o TCU. O instituto operou o Crediamigo de 2003 a 2022 e ainda opera o Agroamigo, programa de microcrédito rural. Segundo o tribunal, o presidente do instituto era aposentado do BNB e seis dos sete conselheiros eram funcionários da ativa. O TCU incluiu esse vínculo entre os indícios de conflito de interesses que mandou apurar.

A nova licitação só existe porque o TCU obrigou o BNB a fazê-la. Em dezembro de 2025, o plenário mandou o BNB substituir imediatamente a Camed Microcrédito, contratada sem disputa em 2022. Em julho, proibiu o banco de continuar com ela e com o Inec, mesmo em caráter emergencial, salvo por uma licitação regular. Dois meses antes, o BNB tinha estendido o contrato da Camed até maio de 2027. Manteve a multa simbólica que a empresa pagaria se abandonasse o serviço. É a Camed que segue operando o programa enquanto os novos contratos não são assinados.

A Camed Microcrédito pertence à Camed, entidade dos funcionários do BNB que administra o plano de saúde do quadro do banco. O BNB indica metade do conselho deliberativo da Camed e o presidente do colegiado. O conselho é presidido hoje por Eliane Libânio Brasil de Matos, superintendente do BNB no Ceará. Outro conselheiro, João Robério Pereira de Messias, é superintendente de Concessão de Crédito do banco e já presidiu a Camed. O conselho fiscal é presidido por Ernesto Lima Cruz, que foi chefe de gabinete de Paulo Câmara na presidência do BNB. Para o TCU e para a Controladoria-Geral da União, a CGU, o banco controla a Camed e, por meio dela, a Camed Microcrédito, que o próprio banco contrata.

Histórico de contratações

A Camed Microcrédito foi criada para substituir o Inec, que operava o Crediamigo desde 2003. Em outubro de 2021, o BNB tentou escolher um novo operador por credenciamento, e todas as concorrentes foram inabilitadas. Em janeiro de 2022, um grupo de trabalho do próprio banco recomendou licitar o serviço. A diretoria preferiu negociar com o grupo Camed. A justificativa registrada em ata foi que se tratava de um grupo “cujos Conselheiros e Diretores são indicação do BNB”.

O presidente interino do banco à época, José Gomes da Costa, pediu à Camed que criasse uma empresa para a tarefa. Todos os conselheiros da Camed eleitos pelos associados votaram contra. Mas os conselheiros indicados pelo banco votaram a favor. O pedido passou porque o presidente do conselho, indicado pelo BNB, desempatou a votação. Segundo o TCU, os vencidos registraram em ata o risco de ações por favorecimento e de nepotismo institucional.

Em 14 de junho de 2022, a diretoria do BNB aprovou a contratação, e a Camed Microcrédito assinou com o banco no mesmo dia, sem licitação. Tinha semanas de existência, nenhum funcionário próprio e nenhuma experiência em microcrédito. O banco adiantou dinheiro para a empresa pagar a primeira folha de salários, sem exigir garantia.

Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco pelo PSB, assumiu a presidência do BNB em março de 2023 e manteve o arranjo. Em abril de 2024, o banco admitiu à CGU que a substituição do Inec pela Camed Microcrédito encareceu o programa em 164,1 milhões de reais. Menos de um mês depois, Câmara assinou um aditivo de 795 milhões de reais.

O aditivo reescreveu a multa por abandono do contrato. A multa passou a ser calculada sobre a taxa de administração, que é só a remuneração da empresa pelo serviço, e não sobre o valor do contrato. Com os 12,05 bilhões de reais que o Crediamigo emprestou em 2024, ficaria em torno de 97 mil reais sobre um ano de taxa. Se a base for um mês, ficaria abaixo de 10 mil reais.

O banco tentou trocar de operadora, mas recuou. Em outubro de 2024, o superintendente do Crediamigo, Helton Chagas Mendes, e o diretor de Negócios, Luiz Abel Amorim de Andrade, propuseram substituir a Camed Microcrédito por meio de um concurso de projetos. A CGU analisou a minuta e não encontrou falhas. O edital saiu em dezembro e foi suspenso em janeiro de 2025, depois de uma denúncia anônima. A auditoria interna não confirmou a denúncia, e o Conselho de Administração a arquivou, mas o edital nunca foi retomado. Em março, Mendes e Andrade responderam ao TCU defendendo a contratação da Camed, sem mencionar o edital. O tribunal registrou a omissão. Em maio, Paulo Câmara e Luiz Andrade assinaram mais uma prorrogação, estimada em 1,04 bilhão de reais.

Em relatório de janeiro de 2026, a CGU concluiu que o contrato transfere ao banco riscos que caberiam à Camed Microcrédito. Pelo acordo, o BNB conduz e paga até as ações de ressarcimento por perdas causadas por empregados da empresa, inclusive em casos de suspeita de fraude. Em dezembro, ao responder à auditoria, o banco se comprometeu a negociar a inclusão no contrato de sua política de transações com partes relacionadas. Afirmou também que, se prorrogasse o acordo, passaria a monitorar essas transações.

A primeira licitação fracassou em abril, sem nenhuma empresa habilitada. Em maio, o banco prorrogou a Camed Microcrédito pela quarta vez. O extrato publicado no Diário Oficial da União lista quatro cláusulas alteradas, sobre plano de negócios, recursos, prazo e rescisão. Nenhuma das cláusulas criticadas pela CGU está entre elas, nem a da multa. O extrato não informa o valor. Em declaração de voto de julho, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, registrou que esse aditivo passa de 1 bilhão de reais em 12 meses.

Os negócios entre o banco e o grupo Camed vão além do microcrédito. Em abril, o BNB renovou por dez anos, até 2036, o aluguel de um prédio da Camed em Fortaleza onde funciona uma agência. O aditivo soma 3,48 milhões de reais.

O Bastidor procurou o BNB por e-mail na quarta-feira (30). Perguntou o valor da quarta prorrogação, se os compromissos com a CGU entraram no aditivo e por que a resposta ao TCU omitiu o edital de 2024. O banco não respondeu. A Camed foi procurada no mesmo dia, por e-mail ao diretor-presidente do grupo, Agenor Paulino Trindade, e também não respondeu.

A reportagem não conseguiu contato com os vencedores do novo pregão, o Inec e a Herc.