A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que eleva a tributação de fintechs e bets. Como tramita em caráter terminativo, a proposta seguirá para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
De autoria do senador Renan Calheiros e relatado pelo senador Eduardo Braga, o texto amplia de forma escalonada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para as fintechs, a alíquota sobe dos atuais 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. No caso das instituições de crédito, vai de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.
O projeto também prevê a elevação gradual da Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) das bets. Pela proposta, a taxa passa de 12% para 15% em 2026 e chega a 18% em 2028.
O relator ajustou ainda o artigo que trata da vigência. As novas alíquotas da CSLL e da GGR passam a valer no quarto mês após a publicação da lei.
O projeto restitui uma parte da MP do IOF, que a Câmara deixou de votar no mês passado, numa derrota do governo. À época, o cálculo da equipe econômica era de uma arrecadação de 10 bilhões de reais no ano que vem, mas esse número deve ser menor, devido a mudanças feitas no texto.
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