O Ministério da Fazenda retirou da proposta de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, o dispositivo que permitiria que profissionais não concursados ocupassem o cargo de superintendente-geral da autarquia. A mudança abriria espaço para indicações políticas.
A decisão representa um revés para o presidente da CVM, Otto Lobo, que enviou um ofício à Fazenda solicitando a mudança da natureza do cargo. Desde junho, ele tenta emplacar seu assessor de confiança Maurício Bulcão Fernandes Filho no comando da Superintendência-Geral, a SGE. A posição, porém, só pode ser ocupada por servidores concursados. Como o Bastidor mostrou, o pedido desagradou ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ficou parado.
A proposta de Otto gerou críticas entre os servidores. Segundo eles, abrir o cargo a profissionais sem vínculo efetivo com o serviço público poderia colocar o comando da área técnica da autarquia à mercê das negociações políticas de Brasília.
O comando da SGE é um dos postos mais importantes da CVM. A superintendência coordena a área técnica e decide sobre a abertura de inquéritos administrativos, além de ser responsável por comunicar indícios de crimes ao Ministério Público e encaminhar suspeitas de irregularidades ao Banco Central, ao Coaf e à Susep.
Inicialmente, Otto havia solicitado apenas a mudança no cargo de superintendente-geral. A CVM, porém, também precisava criar uma assessoria técnica para auxiliar o colegiado, como parte do plano emergencial de reestruturação homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF. A Fazenda orientou a autarquia a reunir os dois pedidos em um novo ofício, enviado em 10 de julho.
Agora, a pasta decidiu dar andamento apenas ao reforço do colegiado. O Bastidor teve acesso à nova minuta do decreto e à nota informativa da área técnica da Fazenda que fundamenta a reformulação. Assinada na segunda-feira (9) pelo subsecretário de Gestão Estratégica, Fernando Ferreira, e por outros integrantes da equipe, a nota aponta que o pedido da CVM incluía alterações não previstas no plano emergencial homologado pelo Supremo. Entre elas estava a transformação do cargo de superintendente-geral, que não tinha relação direta com o cumprimento da decisão judicial.
Após tratativas entre a Fazenda, o Ministério da Gestão e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, foi elaborada uma nova versão. O texto mantém a criação da assessoria técnica do colegiado, com uma chefia e sete postos de assessoramento, mas exclui a mudança pretendida por Otto para a SGE.
A minuta seguiu nesta quarta-feira (11) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A próxima etapa será o encaminhamento à Casa Civil.
Procurada por e-mail no fim da tarde desta quarta, a CVM ainda não se manifestou.
Leia a íntegra do minuta e da nota explicativa feita pela Fazenda:
