A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, classificou nesta quinta-feira (30) como de “máxima gravidade” a conduta da Pimco de enviar uma notificação ameaçando ação judicial em Nova York contra a Oi e o BTG Pactual, de André Esteves, pela venda da participação da tele na V.tal ao banco por um valor abaixo do previsto no edital.
A magistrada avaliou que o fundo tenta “subverter a soberania das decisões da justiça brasileira”. Apontou ainda que a nova investida pode indicar uma tentativa indireta de rediscutir decisões já tomadas no Brasil ou de contornar a autoridade das cortes nacionais. No despacho, ela determinou que a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Corregedoria sejam comunicadas.
“Nesse contexto, a notificação encaminhada ao gestor judicial, que o insta a ‘não concluir a venda da participação na V.Tal’, aparenta, à primeira vista, absoluto desconhecimento do processo de recuperação judicial brasileiro e o fato de essa venda decorrer de decisão proferida em seu curso, passível de ser discutida pela via do recurso dirigido às instâncias superiores”, escreveu a magistrada.
A notificação foi enviada pelos advogados norte-americanos da Pimco ao gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, na quarta-feira (28). O fundo acusa a Oi e o BTG de “comportamento coordenado e colusivo” e afirma que buscará responsabilizá-los pelo “valor total dos prejuízos e danos significativos” causados aos detentores de títulos caso a operação seja concluída nos termos atuais.
Na notificação, a Pimco afirma que pretende usar os mecanismos de produção de provas dos tribunais de Nova York para “revelar ampla evidência” a partir de “comunicações escritas e depoimentos de testemunhas” sobre o processo de venda. O fundo exige ainda que a Oi preserve e-mails, SMSs e mensagens de WhatsApp relacionados à operação.
Na decisão desta quinta, a magistrada lembrou que a Pimco já tentou bloquear a venda por meio de uma moção apresentada à Corte de Falências de Nova York, que foi rejeitada após o juiz americano reconhecer que cabe à Justiça brasileira conduzir a recuperação judicial da Oi.
Como mostrou o Bastidor, a venda da fatia da Oi na V.tal foi homologada pela juíza Simone no dia 1º de abril por 4,5 bilhões de reais, 63% a menos do que os 12,3 bilhões de reais que constavam no edital. Desde então, credores contrários ao negócio buscam desfazê-lo.
Laudo contestado
A notificação ao gestor judicial da Oi ocorre semanas após o UMB Bank, na condição de trustee de credores financeiros que incluem Pimco, SC Lowy e Ashmore, apresentar um recurso ao TJRJ em que contesta o laudo que embasou a aprovação da operação.
Como revelou o Bastidor, eles argumentam que a homologação da venda se apoiou de forma decisiva no estudo elaborado pela consultoria G5 Partners.
O laudo foi produzido em 24 de março e entregue nos autos um dia depois, a pedido da Oi e do gestor judicial Bruno Rezende. À essa altura, o edital já havia sido publicado, a proposta do BTG já havia sido apresentada no leilão de 5 de março e os credores já tinham rejeitado a oferta. Em resumo, o laudo foi produzido depois dos eventos, e não antes, como seria o normal.
A juíza atribuiu papel central ao laudo da G5, tratando-o como a única avaliação técnica independente disponível, e concluiu que o preço mínimo de 12,3 bilhões de reais estava defasado.
A Oi, o BTG e a V.tal não comentam.
Leia a decisão da juíza Simone desta quinta-feira:
