O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu na quarta-feira (18) processo administrativo disciplinar contra a juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional Empresarial. A magistrada será investigada por ter seguido num processo em que o sobrinho entrou como advogado, por usar decisões escritas por administradores judiciais, algumas fixando os honorários deles mesmos, e por ter passado 48 dias no exterior sem afastamento registrado, trabalhando de lá na maioria deles.
O colegiado rejeitou por unanimidade a defesa prévia da juíza e acolheu o voto da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha. A corregedora apontou ainda nomeações concentradas em auxiliares ligados a um instituto em cujo evento a juíza palestrou e mediadores nomeados à margem das regras do tribunal.
A vara de Andrea Palma é uma das duas que julgam recuperações judiciais e falências de empresas da Grande São Paulo e das regiões de Santos e de São José dos Campos. Passaram pela juíza, nos últimos anos, a ação em que o Bradesco obteve acesso a e-mails de executivos das Americanas, a disputa entre os donos e os herdeiros da Marabraz pela holding da família e falências como as da fabricante de autopeças Movent e do grupo industrial Noveco.
A corregedora não pediu o afastamento da juíza. Parte do que o voto descreve foi revelado pelo Bastidor. Em junho deste ano, mostrou que ela escolheu a mesma leiloeira, ligada a dirigentes do Ibajud, em nove decisões, a última delas no caso que deu origem ao processo disciplinar.
Às 19h27 de 18 de junho, a Niterói Incorporadora pediu à vara que retirasse do processo de recuperação judicial da Gressit Revestimentos um documento “acostado por equívoco”. Era o substabelecimento que dava ao sobrinho da juíza, o advogado Antonio Augusto de Sousa Guerra Palma, poderes para atuar no caso. Andrea Palma deferiu o pedido às 19h59. Às 20h14, o documento já não estava nos autos. Na mesma vara, a correição encontrou centenas de processos parados nas filas de cumprimento, alguns havia mais de 120 dias.
Em maio, a vara havia marcado para 18 de junho o leilão da fábrica da Gressit em Guarulhos, com lance mínimo de 19,3 milhões de reais. Três dias antes, a Niterói pediu a suspensão. No dia seguinte, o escritório que a representava juntou o substabelecimento em favor do sobrinho. Andrea Palma estava no Canadá. Em 17 de junho, o juiz que respondia pela vara suspendeu o leilão.
A decisão tinha a assinatura dele, mas, segundo a Corregedoria, não só a mão dele. Uma servidora do gabinete da juíza contou ter escrito a minuta depois de conversar com ela. As mensagens no Teams mostraram mais. A própria juíza mandou uma minuta ao substituto, que confirmou ter falado com ela antes de decidir. Nesses dias, ainda segundo a corregedora, o sobrinho foi à vara e conversou com servidores e com o juiz.
Depois de tirar o documento do processo, Andrea Palma seguiu no caso. Rejeitou embargos contra a suspensão e, em 2 de julho, a manteve. Dessa vez, apoiou-se também numa dívida fiscal de 18,5 milhões de reais cobrada pela prefeitura de Guarulhos. Nada nos autos indicava o que fora retirado. “Se não fosse aquela reportagem, ninguém mais saberia”, disse a corregedora. Ela se referia à notícia do Estadão que revelou o caso em 21 de julho.
À Corregedoria, a juíza disse primeiro que só soube do sobrinho por essa reportagem. A coordenadora do cartório contou outra história. Disse que, depois de preparar a minuta que mandava retirar o documento, avisou a juíza de que ele era do sobrinho. Na defesa prévia, Andrea Palma admitiu o aviso naquele dia, mas disse que ele veio depois da retirada. Também passou a admitir que ajudou a escrever a decisão do substituto, o que antes negara. Disse que essa era a rotina do gabinete. Para a corregedora, a troca de versões diante do órgão que a fiscaliza já é, por si, um problema.
O advogado da juíza, Átila Pimenta Coelho Machado, disse da tribuna que o pedido de suspensão veio antes do sobrinho, que ele não chegou a atuar e que quem decidiu foi outro juiz. Segundo ele, o tribunal manteve a suspensão. A FY83 Participações, autora da proposta inicial pela fábrica, recorreu. Segundo a defesa da juíza, o relator, desembargador Ricardo Negrão, negou em julho o pedido para dar efeito imediato ao recurso. O agravo ainda não foi julgado, segundo o sistema do tribunal. A Procuradoria-Geral de Justiça deu parecer em outubro.
A parte mais dura do voto não envolve parentes. Administradores judiciais são os profissionais que o juiz nomeia para vigiar empresas em recuperação. Eles mandavam ao gabinete minutas detalhadas de decisões sobre embargos, levantamento de dinheiro, penhoras e aprovação de plano de recuperação extrajudicial. Várias fixavam os honorários de quem as escrevera. Segundo a corregedora, as minutas foram usadas nos processos. “Aquele que deve ser fiscalizado pelo magistrado passa a elaborar o pronunciamento do magistrado”, disse. A defesa sustenta que as mensagens só levavam dados concretos aos despachos.
Os mediadores seguiram outro atalho. A Corregedoria encontrou nomeados sem cadastro no tribunal nem no Conselho Nacional de Justiça, com falhas na capacitação exigida e com honorários acima da tabela. A defesa diz que a vara criou um método de mediação em falências que juízes de outros estados procuraram conhecer, e que faltavam especialistas. A corregedora coordenou o núcleo de mediação do tribunal nos últimos dois anos. Respondeu que gostar de mediação não dispensa as regras.
A corregedora falou ainda em “concentração de nomeações de determinados auxiliares”. Falou também em vínculos entre pessoas do Ibajud, instituto que reúne profissionais da área de insolvência, e auxiliares nomeados pela juíza. Citou a palestra de Andrea Palma no Fórum do Algarve, que o instituto promoveu em Portugal em 2022. Não disse nomes, nem se se referia à Positivo Leilões.
A leiloeira é a Positivo. Em quatro das nove decisões, a juíza invocou um “sistema de rodízio” em que só a Positivo rodava. A empresa opera sob o CNPJ de uma firma da advogada Rosely Cruz, fundadora do Ibajud. Até 2024, essa firma teve como sócio o economista Jorge Campos, diretor do instituto. Na época, a Positivo confirmou à reportagem que Campos teve “um encontro social” com a juíza no Algarve, e Rosely Cruz negou vínculo com a Positivo e qualquer contato com a juíza. O leilão da Gressit que o substituto suspendeu em junho era da Positivo.
A defesa alega que o provimento da Corregedoria sobre eventos e conflito de interesses é deste ano, posterior aos fatos. “As preocupações que o inspiram não são novas”, respondeu a corregedora.
Os dias no exterior saíram do cruzamento dos registros de imigração com a frequência da juíza. Entre dezembro de 2021 e abril de 2026, ela passou 48 dias no exterior sem afastamento formal. Trabalhou nos sistemas do tribunal em 46 deles. A regra paulista permite o trabalho remoto, mas da comarca onde o juiz pode morar. Em duas datas, 22 de novembro de 2022 e 4 de julho de 2025, não há registro de trabalho algum. “É difícil acreditar” que alguém no exterior, dando palestra, renda o mesmo que renderia em casa, disse a corregedora. A defesa diz que foram 48 dias em quatro anos e meio, com o acervo em dia.
No fim da sustentação, o advogado admitiu que a juíza poderia mudar alguns métodos de trabalho e reconhecer os dias fora da comarca. Pediu, em troca, um termo de ajustamento de conduta para encerrar o caso. A corregedora considerou o acordo incabível. O termo serve para faltas leves, e estas não são leves, nem pela quantidade nem pela natureza.
A corregedora disse ainda que a Corregedoria apura, em procedimentos separados, a notícia de que uma passagem aérea para um evento de que a juíza participou foi paga com dinheiro deixado numa sacola na porta de uma agência de viagens. Apura também uma ordem da juíza ao cartório para limitar o envio de processos à conclusão.
Juízes e advogados que atuam em recuperações judiciais em São Paulo, ouvidos sob reserva, dizem que a decisão deixa todos numa situação constrangedora, a começar pela própria Andrea Palma. Com a investigação aberta e as suspeitas descritas em sessão pública, afirmam, cada decisão da juíza passará a ser questionada. Para eles, o Órgão Especial deveria ter afastado a juíza da vara ao abrir o processo, como permitem as regras do CNJ. O sigilo, que alguns defendem, não é opção: a regra do CNJ manda que o julgamento seja público.
O processo terá relator sorteado entre os desembargadores do Órgão Especial e 140 dias para terminar, prorrogáveis. A pena mais grave, desde agosto, é a disponibilidade com proposta de perda do cargo.
O Bastidor procurou na manhã desta quinta-feira (19) a juíza e o TJSP e pediu uma manifestação. Ainda sem retorno.