A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, julga na próxima terça-feira (3) um processo contra a Reag, administradora de fundos envolvida nas investigações do caso Master. A acusação é de falhas recorrentes na fiscalização de investimentos e no envio de informações à autarquia. O julgamento ocorre em meio a uma postura mais rigorosa da CVM com empresas e executivos ligados à gestora.

Os acusados são a Reag, hoje denominada CBSF, e Ramon Pessoa Dantas, então diretor responsável pela administração dos fundos. Segundo a CVM, a Reag forneceu informações incorretas sobre investimentos, falhou na avaliação da liquidez de ativos e não identificou adequadamente cotistas relevantes. Tanto a Reag quanto o Banco Master foram liquidados pelo Banco Central.

Um dos fundos citados no processo é o Hans 95, que negociou CDBs do Master. O fundo também aparece nas investigações da Operação Carbono Oculto, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Ramon também foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Quasar, que investiga suspeitas de uso de fundos para ocultar recursos de empresas envolvidas em fraudes no setor de combustíveis. O inquérito inclui João Carlos Mansur, fundador da Reag, e Silvano Gersztel, outro ex-diretor da gestora. A investigação criminal é independente do processo administrativo que será julgado na terça.

A CVM tem dado sinais de maior rigor em processos envolvendo a Reag. Em maio, rejeitou uma proposta de acordo apresentada por Mansur e pelo ex-diretor financeiro Rodolfo Turelli. No mês seguinte, recusou outro acordo, desta vez com Fabiana Franco, também ex-diretora financeira da gestora. Os três respondem a processos distintos por falhas na apresentação de informações financeiras obrigatórias.

Nas duas decisões, a autarquia considerou que as irregularidades não poderiam ser analisadas isoladamente, diante das investigações mais amplas sobre a Reag e o Master. A rejeição dos acordos não significa condenação, mas indica maior resistência da CVM a encerrar esses casos sem julgamento.

Em setembro de 2024,antes da explosão do caso Master e da exposição da Reag, a CVM aceitou um acordo de 540 mil reais com a Reag e Silvano Gersztel para encerrar outro processo por falhas nos controles internos. No mês seguinte, segundo a acusação que será julgada na terça-feira, a fiscalização voltou a encontrar as mesmas inconsistências na gestora.

Esse histórico consta do relatório do Grupo de Trabalho Master, criado pela CVM para examinar sua atuação na fiscalização do Master e da Reag. O levantamento reuniu 314 processos abertos desde 2017. Foram identificados problemas na prestação de informações em 230 deles e falhas de controles internos em 100. O órgão também contabilizou 65 ofícios de alerta e 14 processos com acusações formais, entre eles o que será julgado na terça.

O relatório também revelou fragilidades na própria fiscalização da CVM. A autarquia reconheceu que denúncias e informações sobre irregularidades ficavam dispersas entre diferentes áreas, o que dificultava a identificação de problemas recorrentes. Constatou ainda que falhas semelhantes receberam tratamentos diferentes: em alguns casos, resultaram apenas em advertências; em outros, levaram à abertura de processos sancionadores.

O processo contra a Reag e Ramon Dantas não trata diretamente das fraudes atribuídas ao Master, mas de falhas na administração de fundos ligados ao mesmo universo de operações. Os acusados negam irregularidades. Em suas defesas, afirmam que os problemas foram pontuais, não causaram prejuízos aos investidores e não justificam a aplicação de punições pela CVM.

Leia a íntegra do relatório do caso: