O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não vai pautar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação ficará, portanto, para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Alcolumbre preferiu não levar a proposta ao plenário para evitar o impasse entre governo e oposição em torno da redução da maioridade penal.

A decisão de Alcolumbre contraria a expectativa do governo, que pretendia ver a aprovada a matéria, uma bandeira da campanha do presidente Lula, antes da eleição. A PEC foi discutida em plenário na quinta-feira (15), mas foi adiada devido a um impasse entre governo e oposição. Depois disso, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, chegou a dizer que a votação poderia ser retomada nesta terça-feira (20).

Assim como a PEC que acabou com a escala 6×1, a da Segurança ficou parada no Senado entre maio e agosto. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu sua análise na quarta-feira (14). A votação em plenário foi marcada para o dia seguinte, devido à aprovação de um requerimento que estabeleceu um calendário especial e acelerou a tramitação. Para o plenário, os senadores apresentaram cinco novas emendas, duas delas estabelecem a redução da maioridade penal.

A emenda do senador Rogério Marinho, líder da oposição, reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral. Em casos como crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa, a idade cai para 14 anos. A emenda do senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, mantém os 18 anos como regra, mas baixa a idade para 16 anos nos crimes hediondos. Com isso, o plenário passou a ter duas propostas de redução, uma da oposição e outra de um senador do partido do presidente.

Os senadores precisavam chegar a um acordo sobre essas emendas, sobretudo as que tratam da maioridade penal. O tema divide até o PT: parte da bancada discorda da emenda de Camilo. Como não houve acordo, Alcolumbre retirou a proposta da pauta. Ele justificou que queria evitar uma discussão apressada e dar mais tempo para que os senadores se entendessem sobre as emendas. 

Também citou críticas de senadores ao calendário especial. Segundo alguns senadores, o requerimento foi votado em meio à confusão da comemoração pela aprovação do fim da escala 6×1 para evitar um pedido de verificação de quórum.

Na mesma sessão em que adiou a votação, Alcolumbre negou que sua decisão atendesse a um pedido do governo, que estava dividido em relação à emenda de Camilo. Marinho contestou a retirada e argumentou que a sociedade espera a aprovação da proposta.

A PEC da Segurança é uma das bandeiras da campanha à reeleição do presidente Lula e era tratada como prioridade pelo governo. O caminho daqui em diante depende do destino das emendas. Se o Senado aprovar qualquer alteração, o texto volta para a Câmara, onde já havia sido aprovado. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.