O Senado deixou de votar nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, que o governo Lula queria concluir antes do segundo turno da eleição presidencial, no dia 25. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta e afirmou que a decisão foi dele. Não há nova data para a votação. Na mesma sessão, os senadores aprovaram apenas o projeto do microempreendedor individual, com 78 votos favoráveis.

A retirada ocorreu em meio a uma disputa sobre emendas que alteram a redução da maioridade penal, tema que ficou fora do texto aprovado pelos deputados. Na quarta-feira (14), o líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, apresentou proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e permite responsabilizar penalmente adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.

Em seguida, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, do Ceará, apresentou uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, com o apoio de 27 senadores, mas sem a adesão de toda a bancada do partido. A emenda dividiu o PT. Parte dos petistas criticou a iniciativa, por avaliar que ela pode desgastar a esquerda sem render votos ao presidente Lula na eleição.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, defende que a redução da maioridade penal seja tratada fora da PEC e sem pressa. Disse que o governo trabalha para aprovar o texto da PEC da Segurança sem emendas, para evitar que tenha de voltar à Câmara. Durante a tramitação na Câmara, as bancadas e o relator, deputado Mendonça Filho, fecharam um acordo para deixar o tema fora da PEC e discuti-lo em proposta separada.

Os líderes do PT nas duas Casas também divergiram sobre a ordem da pauta. Na véspera da votação, o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, considerava um erro levar a PEC da Segurança Pública ao plenário nesta quinta. Para ele, o Senado deveria votar primeiro o projeto que favorece os microempreendedores individuais. O líder no Senado, Camilo Santana, preferiu manter a PEC como prioridade.

O projeto do MEI entrou na sessão como item extrapauta e acabou sendo aprovado. O projeto aumenta o limite de faturamento anual para quem se enquadra como microempreendedor individual, permite contratar até dois empregados, em vez de um, e perdoa as dívidas com a União. O custo pode chegar a 12,6 bilhões de reais.

Apesar da divergência interna, o governo atribui a não votação da PEC da Segurança à decisão de Alcolumbre, que assumiu a retirada em plenário. O senador Jaques Wagner  negou que o governo tenha pedido a retirada, considerou a decisão acertada e disse que já havia defendido deixar a votação para a semana que vem. Para ele, a emenda do PT não atrapalhou um acordo, e o impasse só se resolve na segunda-feira, 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno. 

O plano do relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, era rejeitar as emendas de Rogério Marinho e de Camilo Santana e propor que a redução da maioridade penal fosse tratada em uma PEC paralela, como fez a Câmara. Para isso, era preciso aprovar um requerimento por maioria simples, o que a oposição não aceitou. A PEC da Segurança pode voltar ao plenário na semana que vem se houver acordo para repetir a solução da Câmara.

O senador Rogério Marinho, que questionou Alcolumbre em plenário sobre o motivo da retirada, apresentou outra versão. Para ele, a PEC saiu da pauta para poupar o governo de enfrentar a maioridade penal às vésperas da eleição. Marinho ainda destacou a própria emenda e a do PT. A proposta petista, para ele, não é a ideal, mas teria seu apoio caso a oposição fosse derrotada.

A PEC da Segurança precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se for aprovada sem alterações, segue direto para promulgação.