A doze dias do segundo turno das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13), um pacote de estímulos que pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs. A ação pode custar até 12,6 bilhões de reais aos cofres da União. De acordo com o governo, o perdão das dívidas foi decidido após parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, que considera esses créditos “irrecuperáveis”.
O pacote de benefícios prevê seis ações: perdão integral da dívida para MEIs; o Desenrola 3.0, anunciado em setembro; aumento do limite do faturamento; o “Pix MEI”, uma espécie de financiamento direto; dispensa de nota fiscal para vendas a pessoas físicas; e simplificação para empreendedores que faturam até 40,5 mil reais por ano.
As medidas fazem parte de um pacote de bondades que o governo colocou em prática nos quatro últimos meses, em busca da reeleição do presidente Lula. As principais medidas foram reajuste do Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola e o financiamento para compra de veículos por trabalhadores por aplicativo beneficiaram diversos setores. Agora agraciados, os MEIs tinham ficado de fora.
Pelo Pix MEI, o governo depositará até 5 mil reais para cada empresário investir na compra de insumos e equipamentos, sem ter que pagar no futuro. O recurso será liberado após apresentação de um projeto, que deverá ser submetido pelo empresário a um órgão parceiro, como o Sebrae. Essa instituição será responsável por acompanhar e direcionar o uso do dinheiro. O investimento previsto é de 5 bilhões de reais até 2030.
No Desenrola 3.0, o governo pretende comprar até 6 bilhões de reais em dívidas dos MEis com instituições financeiras. Será lançado um edital para que os bancos ofereçam essas carteiras ao governo, com desconto mínimo de 90%. No primeiro momento, os empresários não precisarão se preocupar em realizar nenhuma providência para aderir.
O fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas transações com pessoas físicas. Por meio de um decreto, Lula também acabou com a obrigatoriedade de abertura de CNPJ para empreendedores que faturem até 50% do teto das MEIs, os chamados nanoempreendedores.
Para que tudo isso seja viabilizado, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com todas as medidas que não podem ser realizadas apenas com a canetada do presidente. A expectativa era votar o texto ainda nesta terça-feira na Câmara, mas um impasse com o relator, deputado Jorge Goetten, do MDB de Santa Catarina, travou o andamento.
Goetten reclamou que o texto do governo só aumentou o teto de faturamento das MEIs, sem incluir micro e pequenas empresas que hoje pagam impostos por meio do Simples. O governo quer ampliar o limite das MEIs ds atuais 81 mil reais por ano para 110 mil reais em 2027 e chegar a 140 mil reais em 2028.
O relator diz não ser contra esse reajuste, mas afirma que a nova faixa aproxima demais os MEIs das microempresas, causando disparidade no tratamento fiscal dispensado a esses negócios. Para ele, o correto seria reajustar todas as faixas de inclusão no Simples, algo que reduziria a arrecadação do governo.
Com o impasse, a votação na Câmara deve ocorrer na semana que vem, pouco antes do segundo turno. Ainda que o texto seja aprovado, é pouco provável que seja analisado no Senado antes da eleição.
