O presidente do Supremo Tribunal Federal, o STF, ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ministro Luiz Fux para acessar a íntegra dos autos do inquérito das fake news. Fachin afirma na decisão que a liberação só ocorrerá depois do arquivamento definitivo do inquérito, que depende da análise dos 104 procedimentos vinculados a ele, reunidos enquanto o caso ainda estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação a outros três procedimentos pedidos por Fux, Fachin afirma que são públicos e podem ser acessados de imediato. No caso do inquérito das Fake News, porém, será preciso esperar que a presidência conclua a análise e dê o encaminhamento a cada procedimento, que segue para a Polícia Federal e, depois, para a Procuradoria-Geral da República. O objetivo do presidente do STF é arquivar a investigação, em curso desde 2019.
O pedido de Fux para o acesso aos documentos foi feito na quinta-feira (8), em uma ação aberta pelo Progressistas, que estava parada desde 2024. O partido pedia a anulação de todas as provas usadas por Moraes para deflagrar a Operação Tempus Veritatis, que apurava a confecção da minuta de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro. Foi a partir dessa investigação que o ex-presidente foi condenado, em setembro de 2025. Fux alegou que só poderia decidir a questão formulada pelo Progressistas se tivesse acesso integral aos autos originais, já que a petição do partido trazia apenas trechos da investigação.
O inquérito das Fake News foi aberto de ofício, em 14 de março de 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a origem de notícias falsas e ameaças contra os membros da corte. Toffoli designou Moraes para relatar o caso, sem sorteio.
No mês passado, Moraes usou o inquérito para pedir a investigação do colega André Mendonça, com base em relatórios preliminares de inteligência da Polícia Federal. Segundo Moraes, os documentos indicavam a possibilidade de que Mendonça estivesse atuando com interesses políticos na condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao esquema de desvio de valores de pensões e aposentadorias do INSS. O pedido de investigação foi feito dois dias depois de Mendonça divulgar outro relatório da Polícia Federal, que mostrava conversas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com Moraes.
Os atos dos dois ministros deflagraram uma guerra entre os ministros. Dias depois, em 9 de setembro, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das Fake News e da petição em que Moraes era citado, que estava sob a responsabilidade de Mendonça.
