O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis crimes relacionados à atuação de servidores da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, no caso do Banco Master. A apuração também deverá verificar eventual interferência de autoridades de alto escalão em decisões da autarquia.
A decisão aprofunda o cerco do STF sobre a atuação da CVM. Na segunda-feira (21), Dino deu 90 dias para a União reavaliar as normas que regulam o mercado de capitais, especialmente os fundos de investimento. Na ocasião, apontou problemas que iam além da falta de orçamento e servidores e envolviam falhas de regulação, governança e fiscalização.
Agora, o foco sai das deficiências estruturais e avança para a esfera criminal. Dino afirmou que os elementos reunidos ultrapassam possíveis irregularidades administrativas ou regulatórias e justificam investigar a atuação de agentes públicos ligados à CVM, além de uma possível influência externa sobre decisões tomadas pela autarquia.
Um dos principais pontos da investigação será o arquivamento, em 2022, de uma denúncia sobre o Master. O relato chegou originalmente de forma anônima ao Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, e foi encaminhado formalmente à CVM diante da gravidade das informações. Ainda assim, a área técnica classificou a denúncia como anônima e sem elementos suficientes para justificar uma apuração. O processo foi arquivado sem que fossem feitas diligências para verificar as informações.
Mas, ao contrário da justificativa da área, a denúncia era detalhada. Relatava possível insuficiência financeira do Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos, reavaliação de ativos deteriorados e uso de dinheiro captado com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez. Segundo o documento, mais de 3 bilhões de reais de cerca de 5 bilhões de reais captados com a proteção do FGC estariam aplicados em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade.
Três anos depois, em 2025, parte dos fatos descritos no relato veio a público. Uma auditoria feita pela própria CVM concluiu que vários dos elementos apontados poderiam ter sido confrontados com dados que já estavam disponíveis nos sistemas da autarquia. Nada disso foi feito na época. O relatório afirma que o episódio mostra o risco de descartar prematuramente denúncias que, mesmo sem documentos anexados, tragam informações detalhadas e passíveis de verificação.
Foi essa auditoria interna que levou Dino a ampliar a investigação. Criado em fevereiro, o grupo de trabalho da CVM sobre o Master analisou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026. Encontrou falhas no cumprimento de obrigações de informação em 230 deles, o equivalente a 73% do total, e deficiências de compliance em 100 casos. O levantamento também identificou situações em que condutas consideradas graves receberam apenas ofícios de alerta, sem a abertura de processos para aplicação de sanções.
Outro problema apontado foi o sigilo aplicado a determinados procedimentos. Segundo o relatório, as restrições impediram que informações relevantes circulassem entre diferentes áreas de fiscalização da CVM. A PF deverá investigar se houve vazamento ou ocultação de informações e se ocorreu interferência indevida na atuação da autarquia, especialmente em 2021 e 2022.
A investigação também alcançará outro episódio que envolve o Master. Um processo da CVM apurou indícios de manipulação dos preços das cotas do fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services pelo Banco Máxima, antigo nome do Master.
Dino relacionou esse caso à investigação sobre fundos usados em negócios envolvendo concessões de cemitérios de São Paulo. Para o ministro, os elementos reunidos sugerem, em tese, um padrão comum de atuação que deve ser investigado conjuntamente. A decisão também menciona indícios de participação de pessoas com foro no STF, sem identificá-las.
A PF terá inicialmente 60 dias para apresentar a Dino um relatório das diligências. A CVM, por sua vez, terá 72 horas para entregar a íntegra do processo sobre a denúncia encaminhada pelo FGC e identificar as áreas e os agentes responsáveis pela análise e pelo arquivamento. A autarquia também terá de explicar o sigilo imposto ao caso, dizer com quais setores as informações foram compartilhadas e informar o que fez com os dados depois de encerrar o procedimento.
Procurada, a CVM informou em nota que está mobilizada para atender de forma ágil a decisão de Dino. “A decisão tem por objeto processo tramitado em 2022 nas unidades técnicas competentes e analisado pelo Grupo de Trabalho sobre o caso Master, instituído em fevereiro deste ano como parte dos esforços perenes de melhoria de governança da Autarquia. A Comissão de Valores Mobiliários reafirma o compromisso com o cumprimento de seu mandato legal e espírito colaborativo com o Supremo Tribunal na Promoção de avanços das melhores práticas regulatórias no Brasil”, diz o texto.
