A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu mexer na forma como são elaboradas as regras do mercado de capitais. O colegiado aprovou uma mudança que permitirá a outras áreas assumir processos de regulação hoje concentrados na Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM).

Pela regra atual, a divisão é simples: a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) cuida das normas contábeis e, nos demais casos, cabe à SDM conduzir a criação e a revisão das regras da autarquia.

A mudança foi proposta pelo diretor João Accioly. O presidente da CVM, Otto Lobo, e o diretor Igor Muniz votaram com ele. Marina Copola foi a única integrante do colegiado a se opor à alteração.

Na prática, a decisão permite que o colegiado escolha outra superintendência para comandar um processo específico de regulação. Isso vai além de apenas ouvir outras áreas da autarquia, algo que já acontece hoje.

A área responsável por uma regulação participa de todo o desenho da norma. É ela quem planeja e desenvolve o projeto, organiza a discussão com outras áreas da CVM e pode ouvir participantes do mercado antes da abertura da consulta pública.

Depois da consulta, essa mesma área analisa as sugestões recebidas e prepara a versão final da norma e o relatório que serão levados ao colegiado. A palavra final continua sendo dos diretores, mas quem conduz o processo tem influência relevante sobre a construção técnica da regra.

A mudança altera, portanto, a divisão interna de funções da autarquia. Até agora, a SDM concentrava a condução da maior parte dos processos de regulação. Com a nova regra, esse trabalho poderá ser distribuído entre outras áreas, inclusive superintendências responsáveis por acompanhar e fiscalizar segmentos específicos do mercado.

Ainda não se sabe, porém, até onde essa mudança vai. A CVM divulgou apenas um informativo sobre a reunião. A ata, a nova redação da Resolução 67 e os detalhes da discussão ainda não foram publicados. Por isso, não está claro quais áreas poderão assumir esses processos, em que situações isso ocorrerá nem quais critérios serão usados pelo colegiado.

O efeito da mudança dependerá de como ela será aplicada. Se outras superintendências passarem a assumir processos de regulação de áreas que já supervisionam, elas terão participação mais direta também na criação das regras que depois deverão fiscalizar. A extensão dessa mudança deve ficar mais clara quando a CVM divulgar a ata e os documentos da reunião.