Durou menos de 48 horas a trégua provocada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, na análise da abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã desta quinta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes divulgou ofício enviado ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, no qual reclamou da condução do julgamento sobre o despacho de André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

No texto, Mendes retoma algo que disse durante a sessão de terça-feira. Em essência, afirma que Mendonça e Fux combinaram o que ocorreu naquele dia: Mendonça decidiu afastar Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, e Fux pautou o julgamento da decisão quase imediatamente. “Pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, diz Mendes.

O ministro faz uma cronologia. Afirma que a decisão de Mendonça entrou no sistema do Supremo às 8h43 daquele dia. Afirma que ficou sabendo disso às 8h50, por uma reportagem do jornal O Globo. Às 9h29, Mendonça pediu a inclusão da análise na pauta do julgamento virtual pela Segunda Turma, mas o gabinete de Gilmar só foi notificado às 9h38, 22 minutos antes do início da sessão.

O ministro ainda afirmou que, tão logo a sessão foi iniciada, pediu vista para ter mais tempo de analisar os motivos que levaram ao afastamento do diretor da PF. Isso não impediu, porém, que Fux e Kássio Nunes Marques adiantassem seus votos, às 10h04 e 10h06, respectivamente, concordando com os argumentos de Mendonça e formando maioria pelo afastamento.

Entre a publicação da ordem de Mendonça e o início do julgamento no plenário virtual da Segunda Turma, passaram-se uma hora e 17 minutos. “Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional (…), e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, diz Mendes.

Gilmar Mendes acusa Mendonça e Fux de terem combinado a ação de afastar o diretor-geral da Polícia Federal. “A sequência de fatos acima narrada – baseada, exclusivamente, nos registros dos sistemas internos desta Suprema Corte, ressalvado, evidentemente, o horário em que tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do Ministro André Mendonça – demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado”, afirmou Gilmar.

Pouco antes, Gilmar Mendes havia feito um longo post no X em desagravo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Afirmou que a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro com seu advogado, Ciro Rocha Soares, que denotam possível proximidade de Gonet com o banqueiro, fere a honra de alguém de “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”. O PGR é amigo de Gilmar e foi um dos fundadores do IDP, faculdade da família do ministro, em Brasília.

Mendes disse ainda que, na sessão de terça, Mendonça “reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele”. “Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, afirmou.

O ministro comparou a postura de Mendonça à do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador federal Deltan Dallagnol. “A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, disse.

Em nota, o ministro André Mendonça rebateu as críticas feitas por Gilmar no X, mas não se pronunciou sobre o ofício encaminhado a Fux. Afirmou que “jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”.

Mendonça também defendeu a aprovação de um código de ética para delimitar a atuação dos ministros. “Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”.

Leia abaixo as manifestações de Gilmar e Mendonça: