Antes do início da sessão desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de informações ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que sejam incluídas na apuração já existente sobre condutas do ministro André Mendonça. Dino quer que sejam esclarecidas as relações de Mendonça com o Banco Master em um inquérito sobre a privatização dos cemitérios municipais de São Paulo.
Na decisão, Dino não afirma que Mendonça tenha favorecido o banco de Daniel Vorcaro. Sustenta, porém, que uma sequência de encontros, relações pessoais e interesses econômicos forma um conjunto de indícios suficientemente relevante para ser investigado. Segundo ele, esses fatos também podem influenciar o julgamento da ação sobre os cemitérios, ainda em curso no Supremo.
Um dos pontos levantados por Dino é a relação do Master com a Cortel, uma das concessionárias que assumiram parte dos serviços funerários de São Paulo. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho da companhia. Além disso, o fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services, que investe em cemitérios e teve o Master entre seus principais cotistas, possui 20% da Cortel.
Dino também menciona na decisão uma reportagem do Bastidor, publicada em novembro do ano passado, sobre irregularidades envolvendo o Brazilian Graveyard. Na ocasião, a Comissão de Valores Mobiliários condenou os irmãos Roberto e Márcio Schumann por negociações com cotas do fundo. A reportagem mostrou ainda as ligações do fundo com a Cortel e o Master.
A discussão no Supremo começou antes das ligações com o Master ganharem espaço no processo. Em novembro de 2024, Dino concedeu uma liminar para limitar os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios. Em março do ano seguinte, ampliou as determinações e estabeleceu novas obrigações de transparência, fiscalização e informação aos usuários.
A sequência dos acontecimentos envolvendo Mendonça é um dos principais argumentos usados por Dino. Em 14 de março de 2025, enquanto o Supremo analisava a cautelar, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo próprio ministro. No dia seguinte, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento.
Quando o caso voltou ao plenário, em 4 de abril, Mendonça abriu a divergência e votou contra a cautelar de Dino, em posição favorável ao pedido das concessionárias privadas. Mais tarde, Mendonça confirmou publicamente que havia recebido Vorcaro na véspera da primeira sessão do julgamento. Segundo ele, o encontro foi articulado por integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e intermediado pelo deputado Cezinha Madureira. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e ex-integrante do conselho da Cortel, também é ligado à igreja.
Dino acrescentou outros dois elementos à análise. Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, ocupa cargo na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo. Ele foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e promovido a secretário-executivo em maio deste ano, com o julgamento ainda em andamento.
O Instituto Iter também passou a manter relações comerciais com a Prefeitura de São Paulo, parte diretamente envolvida na ação. Em setembro de 2025, meses depois do voto de Mendonça, a entidade fechou um contrato de 380 mil reais, sem licitação, para prestar serviços de treinamento de servidores municipais. Dino cita ainda outro contrato, de aproximadamente 1,63 milhão de reais, firmado pelo instituto com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, ligada ao governo do Estado de São Paulo.
Na própria decisão, Dino ressalva que esses fatos não permitem concluir que o voto de Mendonça tenha sido determinado por interesses externos. Para o relator, porém, a quantidade de conexões e a proximidade temporal entre elas justificam uma investigação para esclarecer se há ou não relação entre os episódios.
Além de enviar o caso a Fachin, Dino mandou a Prefeitura e a SP Regula apresentarem documentos sobre a concessão da Cortel e sobre eventuais vínculos da empresa com o Banco Master. Também requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à CVM sobre as relações entre fundos de investimento e as concessionárias privadas de cemitérios da capital paulista.
No início do mês, Mendonça anunciou que vai deixar a sociedade do Instituto Iter. O instituto arrecadou ao menos 4,8 milhões de reais em contratos públicos no primeiro ano de atividade, segundo levantamento do Estadão.
Leia a íntegra da decisão:
