A Polícia Federal enviou ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, na manhã deste domingo (13) no qual informa que a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro está preservada e disponível para envio aos gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O ofício atende a uma determinação do próprio Fachin. Como mostrou o Bastidor, o presidente do STF deu, no sábado (12), prazo de 24 horas para que a PF esclarecesse as condições de guarda do celular de Vorcaro, depois da alegação de que os dados do aparelho terem ficado sob posse exclusiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master.
Segundo a PF, o material enviado ao gabinete de Mendonça é uma cópia dos dados extraídos, e não o material original. “O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente”, diz a PF em nota.
Mendonça afirmou que determinou o envio do material ao próprio gabinete apenas como contraprova, para a eventualidade de o original, sob custódia da PF, ser perdido ou extraviado. Foi a essa justificativa que a PF respondeu, ao afirmar que a cadeia de custódia das provas obtidas na operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master, está preservada.
A quebra da cadeia de custódia pode anular provas, caso o armazenamento dos materiais tenha sido comprometido ou o compartilhamento dos dados tenha ocorrido fora dos trâmites legais.
Fachin confirmou a manutenção da sessão que vai julgar a Pet 16.662, processo que reúne as mensagens atribuídas a Vorcaro e a Moraes, para a terça-feira (15), mesmo sem que os ministros tenham acesso à íntegra do material. A Procuradoria-Geral da República defendeu que todos os ministros tenham acesso prévio aos dados antes de analisar o caso.
