O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu hoje assumir o processo que reúne um documento da Polícia Federal sobre a relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A decisão retira a relatoria de André Mendonça.

No mesmo despacho, Fachin mandou enviar à Presidência as petições 15.041, da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, e 15.556, vinculada à Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master. A ordem abrange todos os processos relacionados às duas petições. Na prática, todas as investigações dos dois maiores casos sob o comando de Mendonça sobem para Fachin, ao menos por ora.

Para determinar essa remessa, Fachin invocou uma decisão de Moraes de 3 de setembro, no inquérito das fake news. Com base em relatórios de inteligência encaminhados pela direção da PF, Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas investigações do INSS e do Master.

Moraes atribuiu ao colega interferência na direção das investigações policiais, irregularidades nas tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra ele próprio e o senador Davi Alcolumbre por motivos pessoais e políticos. Ao concluir a decisão, mandou enviar o documento e o material citado a Fachin.

É esse encaminhamento que aparece na página citada por Fachin no despacho de hoje. Moraes não formulou ali um pedido específico de troca de relator. A decisão de Fachin determina a remessa dos processos do INSS e do Master, mas a substituição expressa da relatoria alcança a petição 16.662, que contém o relatório sobre Moraes.

Mendonça contestou a legalidade da produção desses relatórios. Em decisão de 8 de setembro, invocou a “superlativa gravidade e ilicitude” na elaboração do material divulgado por Moraes.

Para essa substituição, Fachin apontou a possibilidade de o resultado do julgamento levar à aplicação de uma regra de impedimento. O dispositivo citado, do Código de Processo Civil, impede um juiz de atuar quando ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau são partes no processo. O despacho não declara Mendonça impedido nem explicita quem pode se enquadrar nessa hipótese. Mas a inferência é óbvia.

O texto também reproduz um despacho de Mendonça, de hoje, no qual ele informa o envio da petição 16.662 à Presidência. Mendonça afirma que separou o relatório da investigação do Master para permitir sua análise pelo plenário e sustenta ter seguido as regras aplicáveis a procedimentos envolvendo integrantes do tribunal. Segundo ele, o processo foi liberado para julgamento em 6 de setembro, dia em que divulgou o relatório sobre Moraes, detonando a guerra no Supremo.

Mendonça apresenta o encaminhamento como cumprimento da ordem de Fachin de quarta-feira, que suspendeu procedimentos sobre potenciais investigações contra ministros do Supremo e determinou sua remessa prévia à Presidência. O despacho de hoje não decide o mérito das acusações formuladas por Moraes.

Ao trazer as duas petições para si, Fachin coloca a Presidência em posição de, no mínimo, avaliar o trabalho de Mendonça à frente desses processos.

A manutenção do julgamento para terça é alvo de questionamentos de outros ministros do Supremo. Três deles,   Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes, pediram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente. Fachin  deu 24 horas para a Polícia Federal explicar em que condições está o material extraído do aparelho.

Leia o despacho: