O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news. Na prática, a decisão trava o inquérito para novos alvos e tira de Moraes o controle sobre os procedimentos vinculados a ele. Somada à postagem do presidente Lula mais cedo, em que pede a liberação do sigilo do caso Master, é a segunda derrota de Moraes no mesmo dia.

Alexandre de Moraes é citado na investigação do caso Master por ter trocado 52 mensagens com Daniel Vorcaro entre outubro de 2023 e novembro de 2025 e pelo fato de o escritório de sua esposa ter tido um contrato de 131 milhões de reais com o banco. O pedido de Lula, portanto, expõe o ministro ao risco de ver todo seu envolvimento tornado público.

A manifestação do petista rompe um acordo que persistia desde que ele conversou com Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Lula tomou essa atitude para afastar-se da contaminação da situação de Moraes sobre sua campanha e para atacar o ministro André Mendonça – que, no entender da campanha petista, age em favor de Flávio Bolsonaro.

A decisão de Fachin desta quarta é um marco histórico e afeta diretamente o poder de Moraes. O ministro havia dito que manteria o inquérito aberto até assumir a presidência do tribunal, o que está previsto para setembro de 2027.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de ofício, sem pedido do Ministério Público Federal. Na ocasião, Toffoli designou Moraes como relator. Em 2020, o Plenário do STF validou, por 10 votos a 1, a criação do inquérito e a escolha de Moraes. Na origem, a justificativa foi a publicação de notícias tratadas por Toffoli como falsas e como ameaças contra a Corte e seus integrantes. Uma reportagem da revista Crusoé foi censurada em abril de 2019.

Ao longo de sete anos, o inquérito foi prorrogado sucessivas vezes, sempre sob sigilo. Serviu como base para a abertura de frentes investigativas diversas, de milícias digitais a financiamento de atos antidemocráticos. De modo geral, tornou-se, com o tempo, um veículo processual para investigar Jair Bolsonaro e seu grupo político. Na semana passada, Moraes o usou para pedir uma investigação sobre a conduta do ministro André Mendonça no caso Master.

A revogação assinada por Fachin preserva os atos praticados por Moraes durante os sete anos em que esteve à frente do caso. Ações penais que já tiveram denúncia recebida continuam sob responsabilidade do ministro. Mas os inquéritos, petições e demais procedimentos de investigação preliminar ainda em andamento, distribuídos por prevenção ao caso, retornam à relatoria da presidência do Supremo. Caberá a Fachin encaminhar os autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

Nesta quarta, portanto, Moraes perdeu poder sobre o inquérito que usou diversas vezes contra adversários e perdeu apoio político de Lula.

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