O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (30) o levantamento do sigilo do processo que autorizou, em junho, o monitoramento de dados do senador Jaques Wagner, do PT, na Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas ao antigo Banco Master. O despacho cita apenas o exaurimento das diligências e o trânsito em julgado do procedimento. A decisão de levantar o sigilo do caso contra Jaques, tomada mais de um mês após a deflagração da operação contra ele, foi quase simultânea à de autorizar a Polícia Federal a abrir inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suspeita de tráfico de influência no Ministério da Saúde.
As duas decisões desta quinta ocorrem depois de a Polícia Federal acionar a Advocacia-Geral da União, a AGU, na semana passada, contra duas medidas de Mendonça na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e tem entre os alvos Lulinha, filho do presidente Lula. O ministro havia exigido que todos os atos da apuração fossem enviados de imediato ao seu gabinete e que qualquer afastamento de policiais da equipe fosse comunicado antes a ele. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo.
Mendonça é o relator do caso do INSS, no qual recaem as principais suspeitas contra Lulinha. A PF, porém, optou por pedir a abertura de inquérito contra Lulinha por uma frente menos sólida de apuração – a do lobby de Lulinha no Ministério da Saúde. Mais do que isso: embora os casos sejam, aparentemente, conexos, o que tornaria natural um pedido de investigação direto a Mendonça, a PF escolheu enviar esse pedido à Presidência do Supremo. Isso foi feito na sexta, dia 24.
Para quem participa e acompanha o caso, restou evidente a tentativa da PF de tentar direcionar a investigação contra Lulinha a outro ministro.
Alexandre de Moraes, que substituía Edson Fachin no comando da corte, pediu parecer à Procuradoria Geral da República, que opinou pelo sorteio de um novo relator, como queria a PF. Na quarta-feira (29), contudo, Mendonça foi sorteado relator. Nesta quinta, autorizou a abertura do inquérito.
As decisões do ministro ocorrem em meio a uma relação já desgastada com a PF. Não é a primeira vez que Mendonça leva a público processos sigilosos da Compliance Zero em momentos de atrito com colegas ou com a própria corporação.
Em junho, horas depois de o ministro Gilmar Mendes devolver uma vista que travava o julgamento das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Mendonça derrubou o sigilo de outros dois processos do mesmo caso. Gilmar classificou a atitude publicamente como tentativa de constranger as defesas.
No caso de Jaques, pesa ainda a suspeita, levantada pela PF e pelo próprio Mendonça, de que o petista soube antes da operação contra ele. O ministro estranhou o fato de Jaques ter pedido audiência com ele no mesmo dia em que a operação foi autorizada. Nesse mesmo dia, Jaques foi visto em conversa reservada no Planalto com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O gabinete de Mendonça foi procurado e ainda não respondeu. Jaques Wagner também não retornou.
