A Comissão de Valores Mobiliários rejeitou uma proposta de acordo da All Bank Invest num processo que apura a captação irregular de cerca de 11,6 milhões de reais de 87 investidores por meio de ofertas de ativos sem autorização.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado da CVM na terça-feira (19). O caso foi relatado pelo diretor substituto Thiago Paiva Chaves. Após o resultado, o diretor João Accioly, atual presidente interino do órgão, foi sorteado como relator do processo sancionador, que seguirá em tramitação.

Segundo a área técnica da CVM, a empresa oferecia contratos de mútuo em seu site com promessas de rentabilidade mensal entre 1% e 3,5%, dependendo do valor investido e do prazo da aplicação. Os aportes variavam entre 10 mil e 400 mil reais. Num dos planos, chamado “Gold”, a promessa era de retorno de 3,5% ao mês durante três anos.

Para a CVM, embora os contratos fossem apresentados como empréstimos privados, eles funcionavam, na prática, como contratos de investimento coletivo, modalidade considerada valor mobiliário e que exige registro prévio na autarquia.

No material analisado pela investigação, a All Bank anunciava “investimento com rentabilidade maior que o mercado” e afirmava que os recursos seriam utilizados em “gestão discricionária de carteira própria”. A empresa também se apresentava como “banco digital com abrangência global” e “banco de investimento online”, apesar de não possuir autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira, segundo o processo.

Além dos investimentos, a companhia divulgava serviços como financiamento veicular, consórcios, telemedicina, planos odontológicos, seguros e maquininhas de cartão.

A investigação começou em dezembro de 2021, após denúncia encaminhada pela BSM Supervisão de Mercados, mas o processo sancionador só foi aberto mais de três anos depois, em maio de 2025.

A defesa da All Black argumentou que os contratos eram operações privadas de empréstimo previstas no Código Civil e que boa parte dos investidores era formada por familiares, amigos e clientes próximos dos sócios.

Após ser notificada pela CVM, a empresa retirou do site as referências aos contratos de mútuo financeiro. Na tentativa de encerrar o caso sem julgamento, os acusados propuseram interromper definitivamente as ofertas e devolver os valores captados aos investidores em até 24 meses.

O acordo, porém, foi rejeitado pela CVM. Segundo o comitê responsável pela análise, a proposta não garantia reparação suficiente dos danos causados ao mercado e previa um prazo excessivo para devolução dos recursos.