O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acionou, nesta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República para investigar o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade.
A iniciativa do decano se deu após Vieira propor, no relatório final apresentado na terça-feira (14), o indiciamento do próprio ministro, além de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto, que atribuía crimes de responsabilidade aos ministros e apontava suposta desídia de Gonet no cargo, foi rejeitado por seis votos a quatro.
Na representação, Gilmar Mendes afirma que seu nome foi incluído de forma indevida na proposta de indiciamento por crime de responsabilidade, sem base em elementos concretos e fora do escopo da comissão, o que, segundo ele, caracteriza desvio de finalidade.
O ministro afirma que a CPI extrapolou suas atribuições ao tratar de crimes de responsabilidade, que não têm natureza penal. Segundo ele, comissões parlamentares de inquérito se limitam à apuração de ilícitos penais e o relator recorreu a um “rudimentar jogo de palavras” para tentar justificar um indiciamento que não caberia nesse tipo de investigação.
Gilmar Mendes também afirma que o indiciamento é ato próprio da investigação criminal e, por lei, de competência exclusiva da autoridade policial. Diz ainda que o relatório avançou sobre atribuições do Judiciário ao analisar decisões do Supremo, como concessões de habeas corpus, o que, segundo ele, é vedado pelo regimento do Senado.
Se a PGR decidir avançar no caso, Gonet pode abrir uma investigação para apurar a atuação de Alessandro Vieira, com base nos fatos apontados por Gilmar Mendes, incluindo possível abuso de autoridade. Ao fim da análise, a PGR pode arquivar o caso ou apresentar denúncia ao STF. Se a denúncia for aceita pela Corte, o senador passa à condição de réu e responde a uma ação penal. Em caso de condenação, pode sofrer sanções previstas na Lei de Abuso de Autoridade, como multa, perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
Pressionado por senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, em plenário, que dará apoio institucional a Vieira após a iniciativa de Gilmar Mendes. “O Senado vai dar todo o apoio necessário aos seus membros”, disse. Ele acrescentou que a advocacia da Casa atuará na defesa de parlamentares no exercício do mandato e destacou a necessidade de preservar as prerrogativas do Legislativo.
Em resposta, Alessandro Vieira afirmou em uma rede social que vai tratar a representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Disse ainda que “um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar” e acrescentou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.
Leia a íntegra do ofício de Gilmar Mendes enviado à PGR:
