Após uma manobra que trocou dois integrantes da oposição por aliados do governo, a CPI do Crime Organizado rejeitou por 6 votos a 4 o relatório final do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Nele, Vieira pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com os cargos.
Como mostrou o Bastidor, a CPI termina nesta terça-feira (14) sem apresentar resultados relevantes, após meses de trabalho marcados pelo distanciamento das principais linhas de apuração.
A CPI foi criada para investigar suspeitas de que organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) estão migrando do crime para atividades legais. Mas o surgimento do caso Master fez seus integrantes mudarem o foco e tentarem investigar o caso. Isso levou ao conflito com o Supremo Tribunal Federal e a um final sem resultados.
O conflito ficou claro na leitura do relatório pelo senador Alessandro Vieira. Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo se baseiam em decisões que teriam interferido em investigações conduzidas por órgãos de controle, na anulação de medidas investigativas consideradas relevantes pela comissão e em possíveis conflitos de interesse.
Nos casos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, Vieira pediu seus indiciamentos por: proferirem “julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e por procederem “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
N caso do ministro Gilmar Mendes, Vieira pediu seu indiciamento por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”. Quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Vieira disse “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.
Apesar do escopo original da CPI, que era investigar organizações criminosas, o relatório não propõs indiciamento de outros alvos e concentra as conclusões das autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
A manobra que resultou na rejeição do relatório consistiu na troca dos senadores Sergio Moro, do PL, e Marcos do Val, do Avante, que votariam a favor, pelos suplentes Beto Faro e Teresa Leitão, ambos do PT, que votaram contra. Além disso, a senadora Soraya Thronicke, do PSB, que era suplente, se tornou titular e votou contra.
O ministro Gilmar Mendes reagiu ao relatório e afirmou que a iniciativa não tem base legal e extrapola as atribuições da comissão. Em manifestação pública em uma rede social, criticou o conteúdo do parecer, disse que há desvio de finalidade na condução dos trabalhos e que a CPI ignora seu objeto ao focar em decisões judiciais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em defesa dos três colegas. “A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”, diz o texto.
Leia a íntegra da nota do Supremo Tribunal Federal sobre o relatório da CPI do Crime Organizado:
Leia a íntegra do relatório final da CPI do Crime Organizado:
