O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira (25) a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei estadual que trata sobre eleições indiretas no Rio de Janeiro. Fux anulou dois pontos, que tratavam da desincompatibilização dos candidatos e da votação nominal por parte dos deputados estaduais. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e vai até segunda-feira (30).

A pressa para resolver a questão se dá em torno da disputa aberta com a renúncia do governador Cláudio Castro, do PL,na segunda-feira (23), um dia antes de ser condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por cinco votos a dois, no Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão de Fux anulou um trecho que permitia a candidatos deixarem os cargos públicos até 24 horas antes da eleição indireta. A decisão, tomada a pedido do PSD, do prefeito da capital, Eduardo Paes, prejudicou todos os nomes que se colocavam como pré-candidatos para o mandato tampão até o fim do ano. O ministro considerou que o estado deveria seguir a regra constitucional, que prevê afastamento seis meses antes da candidatura.

Já o fim da votação nominal permite que deputados possam votar em quem quiserem, sem se prender a acordos prévios de bastidores, deixando o cenário ainda mais instável.

A linha sucessória do Rio de Janeiro acabou prejudicada com a decisão do TSE, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo em 2024, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacelar, do União Brasil, também foi condenado no processo contra Castro e perdeu o mandato. Ele jtambém á estava afastado das funções na presidência, por suspeita de integrar o Comando Vermelho.

O cargo de governador está sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto. Seguindo a legislação, ele tem até esta quarta-feira para convocar eleições indiretas, que devem ocorrer em até 30 dias da vacância no Executivo.

Os deputados estaduais deverão escolher quem serão os novos governador e vice. Eles serão eleitos em um mandato tampão, até o fim do ano, e poderão concorrer à reeleição em outubro, sem a necessidade de se afastarem dos cargos para a disputa.