O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, foi sorteado nesta quinta-feira (22) relator de um pedido para reexame do modelo definido pela Corte para licitação do Tecon 10, no Porto de Santos, previsto para ser o maior arrendamento portuário já realizado no Brasil.
O questionamento foi apresentado pela empresa chinesa Cosco, uma das cinco maiores de transporte marítimo e logística do mundo, como antecipou o Bastidor na semana passada.
O modelo definido pelo TCU e adotado integralmente pelo governo Lula atende aos interesses da JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa dos Batista já demonstrou interesse em administrar a área.
Quem defendeu o modelo favorável à JBS no TCU foi o ministro Bruno Dantas. Ele foi acompanhado pela maioria dos colegas. Walton, agora sorteado relator, foi um dos votos favoráveis à tese defendida por Dantas.
A posição de Dantas, na prática, abriu espaço para a JBS e eliminou os concorrentes dela. Isso porque as regras definidas determinam que armadores e grupos econômicos ligados à navegação marítima não podem participar da licitação, nem direta nem indiretamente.
Só podem disputar o controle do Tecon 10 empresas que não operem navios nem integrem conglomerados de armadores. O modelo exclui os grandes operadores globais de contêineres e abre espaço para companhias de logística e infraestrutura “puras”, sem atuação em transporte marítimo.
A Cosco pede que o TCU reexamine e reforme o acórdão, pois quer participar da licitação. Os chineses foram os primeiros a contestar. Não serão os únicos. Há movimentos de outros gigantes do setor que não se limitarão à Corte de Contas. A Justiça comum também será acionada.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, chegou a dizer que nesta semana divulgaria um cronograma dos próximos passos para o leilão. Não ocorreu. Procurada pela reportagem nos últimos dias, a pasta não respondeu.
Fontes relataram ao Bastidor que há divergências dentro do governo sobre o modelo. A Casa Civil, comandada por Rui Costa, por exemplo, não está convencida das regras definidas pelo TCU. A pressão sobre o Palácio do Planalto é grande.
