O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira esclareça, em até 24 horas, as razões pelas quais ele acessou a rede social LinkedIn apesar de estar proibido de usar plataformas online como parte das medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) após o próprio tribunal receber informações de que Martins teria buscado perfis de terceiros na plataforma, o que configuraria descumprimento das restrições fixadas no seu regime de prisão domiciliar.
Segundo o texto da decisão, o suposto uso da plataforma representa uma possível violação das medidas cautelares, por se tratar de atividade vedada pela determinação judicial. A ordem do ministro ressalta a necessidade de que a defesa justifique a ação ou detalhe de que forma o réu teria cumprido as proibições estabelecidas pelo STF.
Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por sua participação em atos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena inclui, além da prisão, outras sanções aplicadas no contexto do processo que apura a chamada “trama golpista”.
Após a decisão que autorizou o cumprimento da prisão em regime domiciliar no último sábado (27), o STF impôs uma série de medidas cautelares a Martins. Entre elas estão: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados ou réus, entrega de passaportes e a vedação expressa de acesso à internet ou redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado “núcleo 2”, grupo que, segundo a acusação, teria ajudado a preparar textos e ações para sustentar uma tentativa de golpe, incluindo a chamada “minuta do golpe”, com medidas contra instituições após as eleições de 2022. O STF aceitou a denúncia, e ele se tornou réu por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Durante as investigações, Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, mas depois teve a prisão revogada por decisão de Alexandre de Moraes e passou a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e proibição de usar redes sociais.
Em 2025, houve questionamentos sobre falhas no monitoramento da tornozeleira, mas o STF manteve as restrições. Uma das principais controvérsias do caso envolve a suposta ida de Martins aos Estados Unidos em dezembro de 2022, fato negado pela defesa e ligado a discussões sobre possíveis inconsistências em registros migratórios.
Em depoimento ao STF, em julho de 2025, Martins negou participação em qualquer plano golpista, afirmou que não redigiu documentos com esse objetivo e criticou a investigação. A defesa sustenta que as provas não demonstram sua participação direta.
