O Senado enterrou a PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara. Foram 26 votos a zero na Comissão de Constituição e Justiça. A votação unânime impede que algum interessado peça que a matéria seja examinada pelo plenário.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse desde o início que seu parecer seria contra a aprovação do texto. “O que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas blindá-los das penas e demais consequências legais do cometimento de crimes das mais variadas espécies”, disse.
O destino da matéria ficou claro no domingo (21), quando mais de 80.000 pessoas protestaram em todas as capitais contra a mudança. Envergonhados, alguns deputados que votaram a favor do texto chegaram a publicar pedidos de desculpas nas redes sociais.
Trata-se de uma derrota de grandes proporções para a Câmara, em especial para o presidente da Casa, Hugo Motta, e para o Centrão, em especial para o ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Os senadores enterraram a PEC em uma semana, a jato, enquanto os deputados ficaram marcados como defensores da impunidade.
Foi Arthur Lira quem colocou a PEC em campo em agosto, durante o motim de deputados do PL, que ocuparam a Mesa Diretora. Para convencê-los a sair, ficou acertado que o Centrão votaria um projeto de anistia, se o PL votasse pela PEC da Blindagem.
O objetivo da PEC era tornar praticamente impossível processar e punir parlamentares que cometessem crimes. Promovia um retrocesso ao texto constitucional de 1988, que exigia que o Congresso aprovasse pedidos do Supremo Tribunal Federal para processar deputados e senadores.
O principal interesse dos parlamentares era dificultar punições devido aos mais de 80 inquéritos que investigam suspeitas de corrupção por meio de emendas parlamentares, que correm no Supremo. Uma das principais consequências do texto seria tornar a carreira política – ainda mais – atraente a integrantes do crime organizado, pela garantia de impunidade.
O texto incluía até uma proteção aos presidentes de partido. “Isso é medo de cadeia”, disse o relator senador Alessandro Vieira. O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, um dos partidos mais ativos na aprovação da PEC, nem chegou a apresentar uma emenda para tentar salvar o texto.
A sessão foi um massacre do texto aprovado pela Câmara na semana passada, com mais de 340 votos. “Não dá para dizer que essa PEC é ideologica, essa PEC é imoral, disse Omar Aziz, do PSD do Amazonas. “A imunidade parlamentar não pode ser usada como desculpa para cometer crimes”, disse Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
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